Cumprimento de sentença 0750590-90.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 82.822,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA

CNPJ

Autor

SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DE QUEIROZ PINHEIRO

OAB/DF 20134·CPF·Representa: Autor

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF 15553·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

OAB/GO 27022·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA

CNPJ

Autor

SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras decisões

25/04/2026, 17:57

Recebidos os autos

25/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 18:02

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:27

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 16:32

Deferido o pedido de MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - CNPJ: 00.636.415/0001-56 (EXEQUENTE), MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - CNPJ: 00.636.415/0001-56 (EXEQUENTE).

29/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:57

Todas as movimentações(94)

Outras decisões

25/04/2026, 17:57

Recebidos os autos

25/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:31

Decorrido prazo de MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 17:57

Decisão

•01/09/2025, 10:27

22/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 18:02

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:27

Recebidos os autos

29/08/2025, 16:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/08/2025, 16:32

Deferido o pedido de MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - CNPJ: 00.636.415/0001-56 (EXEQUENTE), MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - CNPJ: 00.636.415/0001-56 (EXEQUENTE).

29/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/10/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:57

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2024, 13:56

Recebidos os autos

10/09/2024, 01:11

Outras decisões

10/09/2024, 01:11

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:34

Decorrido prazo de MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:59

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750590-90.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA, MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME DECISÃO SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA opôs embargos de declaração em face da sentença de ID 72384357, alegando que a decisão foi omissa em relação à fixação dos honorári Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:48

Embargos de declaração acolhidos

04/10/2023, 12:24

Recebidos os autos

04/10/2023, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/03/2022, 23:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:49

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:33

Decisão interlocutória - deferimento

07/06/2021, 15:33

Decorrido prazo de MINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPASTORIS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:42

Decorrido prazo de SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/05/2021, 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2021, 18:42

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:57

Recebidos os autos

23/04/2021, 13:35

Decisão interlocutória - deferimento

23/04/2021, 13:35

Decorrido prazo de SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2020, 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2020, 15:01

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 10:00

Recebidos os autos

16/09/2020, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2020, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

16/09/2020, 09:35

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de certidão

08/09/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:33

Recebidos os autos

30/07/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/07/2020, 13:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/07/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 12:52

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 14:05

Decorrido prazo de SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:41

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:16

Recebidos os autos

30/04/2020, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/01/2020, 15:54

Recebidos os autos

06/12/2019, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/11/2019, 20:03

Juntada de certidão

19/11/2019, 20:03

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 20:03

Decorrido prazo de SPEED CAR AUTOMOVEIS LTDA em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2019, 04:11

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 04:11

Recebidos os autos

25/10/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 20:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 10:18

Recebidos os autos

03/12/2018, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 21:40

Distribuído por sorteio

07/11/2018, 16:19

Decisão

•29/08/2025, 16:32

Decisão

•17/09/2024, 13:57

Decisão

•10/09/2024, 01:11

Petição

•25/01/2024, 15:55

Decisão

•27/10/2023, 17:48

Decisão

•04/10/2023, 12:24

Decisão

•09/06/2021, 15:49

Decisão

•07/06/2021, 15:33

Decisão

•23/04/2021, 18:57

Decisão

•23/04/2021, 13:35

Sentença

•17/09/2020, 13:43

Sentença

•16/09/2020, 18:34

Sentença

•16/09/2020, 18:34

Todos os documentos(24)

Decisão

•25/04/2026, 17:57

Decisão

•01/09/2025, 10:27

Decisão

•29/08/2025, 16:32

Decisão

•17/09/2024, 13:57

Decisão

•10/09/2024, 01:11

Petição

•25/01/2024, 15:55

Decisão

•27/10/2023, 17:48

Decisão

•04/10/2023, 12:24

Decisão

•09/06/2021, 15:49

Decisão

•07/06/2021, 15:33

Decisão

•23/04/2021, 18:57

Decisão

•23/04/2021, 13:35

Sentença

•17/09/2020, 13:43

Sentença

•16/09/2020, 18:34

Sentença

•16/09/2020, 18:34

Despacho

•03/08/2020, 15:02

Despacho

•30/07/2020, 18:09

Outros Documentos

•28/07/2020, 14:08

Outros Documentos

•28/07/2020, 14:08

Despacho

•23/05/2020, 02:00

Despacho

•30/04/2020, 22:11

Despacho

•29/10/2019, 18:28

Despacho

•25/10/2019, 19:08

Despacho

•03/12/2018, 21:40