Execução Fiscal 0763794-02.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 51.038,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 26982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GUSTAVO MATOS TOMAZIO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

24/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:35

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

04/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:41

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:41

Recebidos os autos

24/11/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2024, 14:51

Todas as movimentações(39)

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

24/03/2026, 11:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:35

Publicado Decisão em 03/11/2025.

04/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 13:41

Decisão

•29/10/2025, 14:15

04/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:41

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:41

Recebidos os autos

24/11/2024, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/05/2024, 19:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:35

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0763794-02.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GUSTAVO MATOS TOMAZIO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que foi satisfe

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:10

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

23/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

19/10/2023, 13:51

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/05/2022, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

21/03/2022, 09:15

Recebidos os autos do CEJUSC

21/03/2022, 09:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/01/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 22:56

Decisão interlocutória - recebido

11/12/2021, 14:15

Recebidos os autos

11/12/2021, 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

06/12/2021, 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/12/2021, 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/12/2021, 10:20

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 10:20

Despacho

•05/12/2024, 10:41

Despacho

•24/11/2024, 23:44

Decisão

•27/10/2023, 17:10

Decisão

•18/09/2023, 15:50

Decisão

•11/12/2021, 14:15