Recurso Especial 0060959-71.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

BANDEIRANTE COMERCIAL DE MATERIAL ELETRICO LTDA

CNPJ

Reu

RUECH SARKIS SIMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

16/04/2026, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

16/04/2026, 14:04

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 364084/2026

16/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 364084/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2026

16/04/2026, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:06

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DISTRITO FEDERAL e não-provido ou denegada

07/03/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

07/03/2026, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/02/2024, 19:16

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/02/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

06/02/2024, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2026, 08:00