Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0023308-20.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 9.271.810,52

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2020, 13:21

Transitado em Julgado em 10/09/2020

15/09/2020, 19:46

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

16/08/2020, 22:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

16/08/2020, 22:35

Recebidos os autos

16/08/2020, 22:35

não conhecimento

14/08/2020, 12:29

Recebidos os autos

14/08/2020, 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2020, 12:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/08/2020, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2020, 11:28

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/08/2020, 19:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (RECORRIDO) em 10/08/2020.

12/08/2020, 19:30

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

18/09/2020, 13:21

Transitado em Julgado em 10/09/2020

15/09/2020, 19:46

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Documentos

Decisão

•16/08/2020, 22:35

Agravo

•26/06/2020, 12:03

19/08/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

16/08/2020, 22:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

16/08/2020, 22:35

Recebidos os autos

16/08/2020, 22:35

não conhecimento

14/08/2020, 12:29

Recebidos os autos

14/08/2020, 12:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2020, 12:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/08/2020, 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2020, 11:28

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/08/2020, 19:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (RECORRIDO) em 10/08/2020.

12/08/2020, 19:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/07/2020, 13:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

07/07/2020, 13:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (RECORRENTE) em 07/07/2020.

07/07/2020, 13:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 10:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 10:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 10:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 10:39

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 13:55

Juntada de Petição de agravo

26/06/2020, 12:03

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:19

Publicado Decisão em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:19

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:05

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:03

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

03/06/2020, 14:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

03/06/2020, 14:30

Recebidos os autos

03/06/2020, 14:30

não conhecimento

03/06/2020, 14:22

Recurso Especial não admitido

03/06/2020, 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

01/06/2020, 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/06/2020, 11:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

01/06/2020, 10:58

Juntada de certidão

31/05/2020, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:06

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2020, 16:25

Publicado Certidão em 05/02/2020.

05/02/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 02:23

Juntada de certidão

04/02/2020, 10:29

Juntada de certidão

23/12/2019, 12:42

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

04/12/2019, 15:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

27/11/2019, 16:27

Juntada de certidão

27/11/2019, 16:27

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 16:27

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 89.952.709/0001-09 (EMBARGANTE) em 13/11/2019.

20/11/2019, 18:40

Juntada de certidão

20/11/2019, 18:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (EMBARGADO) em 19/11/2019.

20/11/2019, 17:42

Juntada de certidão

20/11/2019, 17:42

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2019, 18:53

Publicado Ementa em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:16

Recebidos os autos

18/10/2019, 16:16

Conhecido o recurso de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 89.952.709/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido

09/10/2019, 19:29

Deliberado em Sessão - julgado

09/10/2019, 19:04

Deliberado em Sessão - julgado

09/10/2019, 19:04

Recebidos os autos

09/10/2019, 15:10

Juntada de certidão

26/09/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 18:02

Incluído em pauta para 09/10/2019 13:30:00 3.105.

09/09/2019, 16:26

Recebidos os autos

05/09/2019, 18:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/09/2019, 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

02/09/2019, 12:37

Recebidos os autos

29/08/2019, 17:20

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

27/08/2019, 18:11

Recebidos os autos

27/08/2019, 14:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/08/2019, 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/08/2019, 12:06

Recebidos os autos

27/08/2019, 12:05

Juntada de certidão

27/08/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 09:05

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 16:43

Incluído em pauta para 02/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

26/08/2019, 15:51

Recebidos os autos

20/08/2019, 16:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

20/08/2019, 16:46

Juntada de certidão

06/08/2019, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/08/2019, 16:28

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/08/2019, 16:28

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 89.952.709/0001-09 (APELANTE) e COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELADO) em 23/07/2019.

02/08/2019, 18:54

Juntada de certidão

02/08/2019, 18:53

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:36

Decorrido prazo de GOETZE LOBATO ENGENHARIA LTDA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 02:22

Publicado Certidão em 28/06/2019.

28/06/2019, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 12:57

Agravo

•26/06/2020, 12:03

Decisão

•03/06/2020, 15:05

Decisão

•03/06/2020, 15:05

Decisão

•03/06/2020, 14:30

Decisão

•03/06/2020, 14:30

Acórdão

•18/10/2019, 15:25

Decisão

•25/06/2019, 12:57

Decisão

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Decisão

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Todos os documentos(27)

Decisão

•16/08/2020, 22:35

Agravo

•26/06/2020, 12:03

Agravo

•26/06/2020, 12:03

Decisão

•03/06/2020, 15:05

Decisão

•03/06/2020, 15:05

Decisão

•03/06/2020, 14:30

Decisão

•03/06/2020, 14:30

Acórdão

•18/10/2019, 15:25

Decisão

•25/06/2019, 12:57

Decisão

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Decisão

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Decisão

•25/06/2019, 12:57

Decisão

•25/06/2019, 12:57

Decisão

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Sentença

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Despacho

•25/06/2019, 12:57

Acórdão

•25/06/2019, 12:57