Execução Fiscal 0706072-73.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 54.093,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA

OAB/PR 30715·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CELANT

OAB/PR 57984·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE CASTRO

OAB/PR 111153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EMPRESA HOTELEIRA RAFAGNIN ANDREOLA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:39

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:22

Outras decisões

20/02/2026, 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/02/2026, 13:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:50

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Todas as movimentações(95)

Desapensado do processo #Oculto#

06/05/2026, 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

06/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 18:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 18:22

Decisão

•20/02/2026, 18:22

02/03/2026, 14:39

Publicado Decisão em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:44

Recebidos os autos

20/02/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 18:22

Outras decisões

20/02/2026, 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

20/02/2026, 13:06

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:50

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:16

Recebidos os autos

08/01/2026, 17:04

Outras decisões

08/01/2026, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 19:29

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2025, 17:24

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 18:35

Recebidos os autos

27/06/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 20:59

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 13:47

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706072-73.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMPRESA HOTELEIRA RAFAGNIN ANDREOLA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor EMPRESA HOTELEIRA RAFAGNIN ANDREOLA LTDA, partes já qualificadas nos autos. A ação foi ajuizada em 02/02/2022 para cobrança de dé

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 19:28

Indeferido o pedido de EMPRESA HOTELEIRA RAFAGNIN ANDREOLA LTDA - CNPJ: 78.095.023/0001-14 (EXECUTADO)

27/10/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de EMPRESA HOTELEIRA RAFAGNIN ANDREOLA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de EMPRESA HOTELEIRA RAFAGNIN ANDREOLA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/07/2023, 11:17

Juntada de ata

11/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2023, 11:13

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:33

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

04/07/2023, 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/07/2023, 13:19

Recebidos os autos

04/07/2023, 12:58

Embargos de declaração não acolhidos

04/07/2023, 12:58

Publicado Certidão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:34

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:34

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/06/2023, 18:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/06/2023, 18:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/06/2023, 15:58

Recebidos os autos

29/06/2023, 12:50

Outras decisões

29/06/2023, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

29/06/2023, 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/06/2023, 12:20

Recebidos os autos

29/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

28/06/2023, 15:28

Recebidos os autos

13/06/2023, 15:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

13/06/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

19/04/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 23:54

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

25/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2022, 20:54

Recebidos os autos

28/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/04/2022, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/04/2022, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

26/04/2022, 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC

26/04/2022, 09:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/02/2022, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2022, 07:25

Recebidos os autos

04/02/2022, 09:47

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2022, 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/02/2022, 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

02/02/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 13:05

Decisão

•11/02/2026, 17:18

Decisão

•12/01/2026, 13:16

Decisão

•08/01/2026, 17:04

Decisão

•27/10/2023, 19:27

Decisão

•27/10/2023, 19:27

Decisão

•04/07/2023, 12:58

Decisão

•04/07/2023, 12:58

Decisão

•29/06/2023, 14:35

Decisão

•29/06/2023, 12:50

Decisão

•13/06/2023, 15:56

Despacho

•23/11/2022, 15:43

Despacho

•23/11/2022, 15:43

Despacho

•28/06/2022, 13:16

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/02/2026, 18:22

Decisão

•20/02/2026, 18:22

Decisão

•11/02/2026, 17:18

Decisão

•12/01/2026, 13:16

Decisão

•08/01/2026, 17:04

Decisão

•27/10/2023, 19:27

Decisão

•27/10/2023, 19:27

Decisão

•04/07/2023, 12:58

Decisão

•04/07/2023, 12:58

Decisão

•29/06/2023, 14:35

Decisão

•29/06/2023, 12:50

Decisão

•13/06/2023, 15:56

Despacho

•23/11/2022, 15:43

Despacho

•23/11/2022, 15:43

Despacho

•28/06/2022, 13:16

Despacho

•28/06/2022, 13:16

Decisão

•04/02/2022, 09:47