Execução Fiscal 0706829-04.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 216.745,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

LEOVANIA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 149640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de impugnação

04/09/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:38

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

19/05/2025, 19:27

Outras decisões

19/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/10/2024, 16:59

Todas as movimentações(46)

Cancelada a movimentação processual

06/04/2026, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

04/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de impugnação

04/09/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:38

Publicado Certidão em 15/08/2025.

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 19:27

Decisão

•19/05/2025, 19:27

15/08/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

19/05/2025, 19:27

Outras decisões

19/05/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:12

Juntada de certidão

03/10/2024, 18:12

Juntada de certidão

25/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2021, 13:52

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

22/06/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 19:13

Juntada de certidão

25/05/2021, 19:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706829-04.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRASIL TEMPER COMERCIO DE VIDROS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 d

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:05

Recebidos os autos

20/03/2021, 14:15

Declarada incompetência

20/03/2021, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2021, 14:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

02/03/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 14:41

Recebidos os autos

02/03/2021, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2021, 10:32

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2021, 16:00

Recebidos os autos

11/02/2021, 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/02/2021, 09:49

Audiência Conciliação designada para 18/05/2021 10:00 CEJUSC-FISCAL.

10/02/2021, 13:59

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

10/02/2021, 13:58

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 13:58

Decisão

•23/06/2021, 13:52

Decisão

•22/03/2021, 09:05

Decisão

•20/03/2021, 14:15

Despacho

•02/03/2021, 14:41

Decisão

•11/02/2021, 16:00