Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. SUPERENDIVIDAMENTO. MÚLTIPLOS CREDORES. ESCOLHA AUTORAL. RÉUS DETERMINADOS. IMPOSSIBILIDADE. PLANO DE PAGAMENTO. IRREGULARIDADE. INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. CABIMENTO. 1. Inadmissível a aplicação dos comandos da Lei 14.181/2021, normativo que dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento e altera o regramento consumerista, caso o mutuário, se abstendo de fazer integra
31/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. SUPERENDIVIDAMENTO. MÚLTIPLOS CREDORES. ESCOLHA AUTORAL. RÉUS DETERMINADOS. IMPOSSIBILIDADE. PLANO DE PAGAMENTO. IRREGULARIDADE. INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. CABIMENTO. 1. Inadmissível a aplicação dos comandos da Lei 14.181/2021, normativo que dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento e altera o regramento consumerista, caso o mutuário, se abstendo de fazer integra
31/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2023, 15:16
Juntada de certidão
07/06/2023, 14:56
Juntada de certidão
07/06/2023, 14:20
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 01:31
Recebidos os autos
12/05/2023, 07:05
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 07:05
Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0053-44 (REQUERIDO)
12/05/2023, 07:05
Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/05/2023, 13:12
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/05/2023 23:59.