Agravo em Recurso Especial 0742048-44.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.463.324,66

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PASCHOLINI

OAB/SP 329321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 18:00

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

27/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

01/08/2025, 21:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2025, 21:10

28/08/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 18:00

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

27/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 16:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/08/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/08/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

01/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 09:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

02/07/2025, 15:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2025, 15:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/07/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/07/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/07/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/07/2025, 15:36

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•02/07/2025, 15:36

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•02/07/2025, 15:36

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•02/07/2025, 15:36