Embargos à Execução Fiscal 0750021-50.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 53.719,49
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
MATABOI ALIMENTOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-44
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
DIEGO AUGUSTO ARAUJO
OAB/MG 168780
·
CPF
322.***.***-93
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·
Representa: Autor
DEBORA MONTEIRO SPIRANDELI
OAB/MG 160845
·
CPF
105.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO ALVES NEIVA
CPF
095.***.***-45
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MATABOI ALIMENTOS LTDA
CNPJ
16.***.***.0001-44
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Publicado Decisão em 10/02/2026.
11/02/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:21
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Reu
Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/02/2026, 14:35
Recebidos os autos
05/02/2026, 14:49
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 14:49
Outras decisões
05/02/2026, 14:49
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
23/10/2024, 17:54
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
13/10/2024, 20:00
Expedição de Outros documentos.
13/10/2024, 20:00
Juntada de Petição de réplica
09/10/2024, 17:07
Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024, 02:32
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 14:54
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Publicado Decisão em 10/02/2026.
11/02/2026, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/02/2026, 14:35
Recebidos os autos
05/02/2026, 14:49
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 14:49
Outras decisões
05/02/2026, 14:49
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
23/10/2024, 17:54
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 17:21
Expedição de Certidão.
13/10/2024, 20:00
Expedição de Outros documentos.
13/10/2024, 20:00
Juntada de Petição de réplica
09/10/2024, 17:07
Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024, 02:32
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 14:54
Recebidos os autos
13/09/2024, 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
13/09/2024, 00:05
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 16:15
Expedição de Outros documentos.
25/08/2024, 17:45
Decorrido prazo de PRIMA FOODS S.A. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 03:37
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 16:23
Juntada de Petição de especificação de provas
24/11/2023, 15:16
Publicado Despacho em 03/11/2023.
03/11/2023, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0750021-50.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: PRIMA FOODS S.A. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à impugnação oferecida pela embargada (ID 165898243), bem como em relação aos documentos que a instruem. Na mesma oportuni
31/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
26/10/2023, 18:33
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 18:33
Juntada de Petição de petição
19/07/2023, 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/07/2023, 10:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:07
Recebidos os autos
26/05/2023, 17:51
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 17:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/05/2023, 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/05/2023, 15:12
Juntada de Petição de emenda à inicial
10/02/2023, 10:57
Publicado Decisão em 23/01/2023.
26/01/2023, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022, 00:19
Recebidos os autos
15/12/2022, 14:03
Determinada a emenda à inicial
15/12/2022, 14:03
Juntada de Petição de petição
03/10/2022, 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/09/2022, 17:21
Distribuído por dependência
15/09/2022, 17:07
Documentos
Decisão
•
05/02/2026, 14:49
Decisão
•
05/02/2026, 14:49
Outros Documentos
•
11/09/2024, 16:15
Despacho
•
26/10/2023, 18:33
Despacho
•
26/10/2023, 18:33
Despacho
•
26/05/2023, 17:51
Despacho
•
26/05/2023, 17:51
Decisão
•
15/12/2022, 14:03
Decisão
•
15/12/2022, 14:03
Outros Documentos
•
15/09/2022, 17:07
Outros Documentos
•
15/09/2022, 17:07
Outros Documentos
•
15/09/2022, 17:07