Embargos de Declaração Cível 0761147-63.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC 46748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ALECIA LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de ALECIA LEANDRO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:32

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/10/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 17:54

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

26/08/2024, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

21/08/2024, 11:47

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de ALECIA LEANDRO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Ementa em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 15:43

Acórdão

•02/08/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:32

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/10/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 17:54

Juntada de intimação de pauta

19/09/2024, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 15:44

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

26/08/2024, 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

21/08/2024, 11:47

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2024, 11:15

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:17

Juntada de certidão

15/08/2024, 09:32

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/08/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:25

Publicado Ementa em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:55

Recebidos os autos

02/08/2024, 12:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte

29/07/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 17:20

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

04/07/2024, 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

28/06/2024, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/06/2024, 12:35

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:21

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:23

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 09:23

Sentença

•23/04/2024, 16:41

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 17:52

Sentença

•23/02/2024, 17:05

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 16:12

Despacho

•11/01/2024, 18:40

Decisão

•24/11/2023, 11:26

Despacho

•21/11/2023, 17:48

Decisão

•26/10/2023, 18:45