Execução Fiscal 0034289-74.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2019

Valor da Causa

R$ 8.243,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:37

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:21

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:17

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 22:31

Recebidos os autos

15/12/2025, 22:31

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 14:07

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/09/2024, 11:57

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:37

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 18:21

Publicado Sentença em 17/12/2025.

18/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 04:17

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 22:31

Recebidos os autos

15/12/2025, 22:31

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 22:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2025, 14:07

Recebidos os autos

02/10/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

15/12/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:13

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034289-74.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE CELSO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO O Executado opôs embargos de declaração contra a decisão que rejeitou a alegação de ocorrência de prescrição intercorrente feita por meio de exceção de pré-executividade. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento de que ocorreu a prescrição, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:36

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:13

Embargos de declaração não acolhidos

16/11/2023, 19:12

Indeferido o pedido de JOSE CELSO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 461.748.341-15 (EXECUTADO)

16/11/2023, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/11/2023, 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 10:10

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034289-74.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE CELSO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por JOSE CELSO RODRIGUES DA SILVA em face da execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL para cobrança de dívida de natureza tributária (IPTU/TLP). Em resumo, a e

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:51

Recebidos os autos

24/10/2023, 09:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/10/2023, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 13:31

Decorrido prazo de JOSE CELSO RODRIGUES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 18:03

Juntada de certidão

10/11/2022, 18:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/10/2022, 05:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 12:48

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

18/08/2019, 05:02

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 22:31

Sentença

•15/12/2025, 22:31

Sentença

•15/12/2025, 22:31

Despacho

•02/10/2024, 18:34

Anexo

•15/12/2023, 20:50

Decisão

•20/11/2023, 17:36

Decisão

•16/11/2023, 19:12

Decisão

•30/10/2023, 14:51

Decisão

•24/10/2023, 09:32