Ação Penal - Procedimento Sumário 0700185-75.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELA CRISTINE CUNHA BEZERRA

OAB/DF 50007·CPF·Representa: Réu

OSVALDO FILHO COSTA DOS SANTOS

OAB/DF 45172·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

EDUARDO SOUZA RODRIGUES

CPF

Reu

NATANAEL ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

GUSTAVO VINICIUS DE OLIVEIRA NOVAIS

CPF

Reu

FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA

CPF

Reu

JEFERSON MENDES SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:07

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:13

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:47

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 19:14

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:39

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:38

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:02

Juntada de carta de guia

04/07/2025, 08:20

Juntada de carta de guia

04/07/2025, 08:16

Juntada de carta de guia

04/07/2025, 08:08

Juntada de carta de guia

04/07/2025, 07:57

Juntada de guia de recolhimento

12/06/2025, 14:58

Juntada de guia de execução definitiva

12/06/2025, 14:58

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 15:07

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:13

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:47

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 19:14

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•26/02/2025, 16:10

Acórdão

•25/02/2025, 18:10

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:39

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:38

Juntada de certidão

14/07/2025, 18:02

Juntada de carta de guia

04/07/2025, 08:20

Juntada de carta de guia

04/07/2025, 08:16

Juntada de carta de guia

04/07/2025, 08:08

Juntada de carta de guia

04/07/2025, 07:57

Juntada de guia de recolhimento

12/06/2025, 14:58

Juntada de guia de execução definitiva

12/06/2025, 14:58

Juntada de guia de execução definitiva

12/06/2025, 14:58

Juntada de guia de execução definitiva

12/06/2025, 14:57

Juntada de guia de execução definitiva

12/06/2025, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

30/04/2025, 03:07

Recebidos os autos

30/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/04/2025, 18:21

Juntada de certidão

10/04/2025, 16:33

Recebidos os autos

31/03/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/10/2024, 18:10

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

29/09/2024, 13:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 20:42

Juntada de certidão

09/09/2024, 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2024, 19:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:47

Recebidos os autos

14/08/2024, 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2024, 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

13/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:00

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:59

Recebidos os autos

17/06/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

12/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2024, 11:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:41

Juntada de certidão

27/05/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:44

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2024, 01:42

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 03:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 15:42

Juntada de certidão

17/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:04

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 13:11

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

29/02/2024, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

06/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:12

Recebidos os autos

07/12/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

06/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 19:24

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700185-75.2021.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NATANAEL ALVES DE SOUSA, EDUARDO SOUZA RODRIGUES, GUSTAVO VINICIUS DE OLIVEIRA NOVAIS, JEFERSON MENDES SOUSA REVEL: FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA CERTIDÃO Ficam as defesas dos réus NATANAEL ALVES DE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:40

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

05/10/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:39

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 19:12

Juntada de certidão

08/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:33

Recebidos os autos

22/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

21/08/2023, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 01:26

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:59

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:48

Recebidos os autos

07/08/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

07/08/2023, 13:12

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:07

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:05

Juntada de certidão

07/08/2023, 12:58

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

07/08/2023, 12:57

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

07/08/2023, 12:56

Decretada a revelia

07/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

04/08/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2023, 21:40

Mandado devolvido dependência

20/07/2023, 17:35

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:48

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:38

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/05/2023, 17:59

Juntada de certidão

12/05/2023, 17:58

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

12/05/2023, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

12/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:56

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:13

Juntada de certidão

11/05/2023, 17:47

Juntada de certidão

11/05/2023, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 12:18

Mandado devolvido dependência

24/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/04/2023, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2023, 16:29

Juntada de certidão

18/04/2023, 12:17

Juntada de ofício de requisição

17/04/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

01/04/2023, 00:23

Publicado Certidão em 31/03/2023.

01/04/2023, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:11

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 17:00, Vara Criminal de Sobradinho.

29/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2023, 12:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2023, 12:02

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 19:15

Outras decisões

06/03/2023, 21:13

Recebidos os autos

06/03/2023, 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

06/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:42

Recebidos os autos

13/02/2023, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

13/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:22

Recebidos os autos

30/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

30/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2023, 12:51

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 16:27

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 20:47

Recebidos os autos

16/01/2023, 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

16/01/2023, 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/01/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:56

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2022, 23:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 14:01

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:54

Mandado devolvido dependência

30/11/2022, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2022, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 22:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/11/2022, 17:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:41

Recebidos os autos

03/11/2022, 18:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo e NATANAEL ALVES DE SOUSA - CPF: 050.593.181-84 (INDICIADO)

03/11/2022, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

03/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/11/2022, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/11/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:14

Juntada de certidão

21/10/2022, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 16:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/05/2022, 21:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/02/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:24

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:11

Juntada de certidão

04/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 20:30

Juntada de certidão

10/07/2021, 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/06/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:30

Juntada de certidão

04/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2021, 22:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 08:34

Juntada de certidão

16/04/2021, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 09:50

Juntada de certidão

13/01/2021, 09:49

Distribuído por dependência

11/01/2021, 12:19

Despacho

•01/10/2024, 14:13

Decisão

•15/08/2024, 18:47

Decisão

•14/08/2024, 12:44

Despacho

•17/06/2024, 14:33

Sentença

•02/04/2024, 14:04

Sentença

•01/04/2024, 13:11

Despacho

•08/02/2024, 14:22

Despacho

•08/02/2024, 14:21

Despacho

•06/02/2024, 17:49

Despacho

•11/12/2023, 15:12

Despacho

•07/12/2023, 12:58

Despacho

•22/08/2023, 15:33

Despacho

•07/08/2023, 17:48

Todos os documentos(28)

Manifestação da Defensoria Pública

•26/02/2025, 16:10

Acórdão

•25/02/2025, 18:10

Despacho

•01/10/2024, 14:13

Decisão

•15/08/2024, 18:47

Decisão

•14/08/2024, 12:44

Despacho

•17/06/2024, 14:33

Sentença

•02/04/2024, 14:04

Sentença

•01/04/2024, 13:11

Despacho

•08/02/2024, 14:22

Despacho

•08/02/2024, 14:21

Despacho

•06/02/2024, 17:49

Despacho

•11/12/2023, 15:12

Despacho

•07/12/2023, 12:58

Despacho

•22/08/2023, 15:33

Despacho

•07/08/2023, 17:48

Despacho

•07/08/2023, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública

•21/03/2023, 18:03

Decisão

•07/03/2023, 19:15

Decisão

•06/03/2023, 21:13

Despacho

•17/02/2023, 17:23

Despacho

•13/02/2023, 21:42

Despacho

•03/02/2023, 13:17

Despacho

•31/01/2023, 18:14

Despacho

•31/01/2023, 18:13

Despacho

•30/01/2023, 15:22

Decisão

•23/01/2023, 17:19

Despacho

•16/01/2023, 20:47

Decisão

•03/11/2022, 18:39