Execução Fiscal 0003394-56.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 175.510,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CASA LIMPA PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

JANUARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 17:36

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 28/07/2022

23/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de JANUARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 17:36

Juntada de certidão

14/09/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 28/07/2022

23/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59:59.

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 19:44

Sentença

•07/06/2022, 19:44

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de JANUARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

07/06/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 19:44

Declarada decadência ou prescrição

07/06/2022, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 12:18

Recebidos os autos

02/12/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

01/10/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:09

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:40

Decisão interlocutória - indeferimento

14/05/2021, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/04/2021, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2021, 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de CASA LIMPA PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de JANUARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003394-56.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA LIMPA PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA, JANUARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO, TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessári

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 08:50

Declarada incompetência

20/03/2021, 12:25

Recebidos os autos

20/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/12/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:09

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:45

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:45

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:53

Juntada de certidão

30/11/2020, 15:52

Juntada de certidão

06/10/2020, 08:51

Recebidos os autos

09/07/2020, 01:18

Decisão interlocutória - deferimento

09/07/2020, 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/06/2020, 11:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 07:13

Juntada de certidão

05/05/2020, 07:12

Juntada de certidão

20/04/2020, 21:42

Recebidos os autos

16/04/2020, 17:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/04/2020, 17:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 19:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 19:26

Juntada de certidão

13/11/2019, 19:25

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:41

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2019, 20:56

Recebidos os autos

04/11/2019, 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/08/2019, 18:02

Decorrido prazo de CASA LIMPA PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 14:34

Decorrido prazo de JANUARIO MARQUES DE OLIVEIRA NETO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 14:34

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 17:26

Publicado Certidão em 12/06/2019.

12/06/2019, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 18:05

Juntada de certidão

07/06/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 16:23

Despacho

•02/12/2021, 17:51

Despacho

•02/12/2021, 17:51

Decisão

•14/07/2021, 10:46

Decisão

•14/05/2021, 18:09

Decisão

•14/05/2021, 17:40

Decisão

•22/03/2021, 08:50

Decisão

•20/03/2021, 12:25

Decisão

•30/11/2020, 15:54

Decisão

•09/07/2020, 01:18

Decisão

•16/04/2020, 17:14

Decisão

•04/11/2019, 20:56

Despacho

•20/03/2018, 16:23

Despacho

•20/03/2018, 16:23

Todos os documentos(22)

Sentença

•07/06/2022, 19:44

Sentença

•07/06/2022, 19:44

Despacho

•02/12/2021, 17:51

Despacho

•02/12/2021, 17:51

Decisão

•14/07/2021, 10:46

Decisão

•14/05/2021, 18:09

Decisão

•14/05/2021, 17:40

Decisão

•22/03/2021, 08:50

Decisão

•20/03/2021, 12:25

Decisão

•30/11/2020, 15:54

Decisão

•09/07/2020, 01:18

Decisão

•16/04/2020, 17:14

Decisão

•04/11/2019, 20:56

Despacho

•20/03/2018, 16:23

Despacho

•20/03/2018, 16:23

Despacho

•20/03/2018, 16:23

Decisão

•20/03/2018, 16:23

Decisão

•20/03/2018, 16:23

Decisão

•20/03/2018, 16:23

Decisão

•20/03/2018, 16:23

Decisão

•20/03/2018, 16:23

Despacho

•20/03/2018, 16:23