Embargos de Declaração Cível 0702250-24.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 553.483,33

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS GONCALVES DIAS FILHO

CPF

Autor

MARCELO BRACONI ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DOM BOSCO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR

OAB/DF 18352·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR

OAB/DF 38573·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BRASIL TOURINHO

OAB/DF 43804·CPF·Representa: Réu

LIDIA MARIA BENJAMIM DE OLIVEIRA

OAB/DF 27715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de MARCELO BRACONI ROCHA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DIAS FILHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Publicado Ementa em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/09/2023, 11:54

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 16:44

Decorrido prazo de OTTON LUIZ BENDIXEN GANZER em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de MARCELO BRACONI ROCHA DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/10/2023, 13:34

Despacho

•08/09/2023, 08:51

28/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONCALVES DIAS FILHO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:17

Publicado Ementa em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 14:40

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:29

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 13:00

Recebidos os autos

07/09/2023, 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

06/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 21:42

Publicado Ementa em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:08

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS GONCALVES DIAS FILHO - CPF: 007.954.461-44 (APELANTE) e não-provido

24/08/2023, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 15:02

Juntada de certidão

23/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/08/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Retirado

30/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023, 14:52

Recebidos os autos

25/04/2023, 22:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

19/12/2022, 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2022, 17:10

Juntada de certidão

19/12/2022, 17:04

Desentranhado o documento

19/12/2022, 17:02

Recebidos os autos

13/12/2022, 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/12/2022, 22:36

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 22:36

Despacho

•07/09/2023, 13:00

Acórdão

•24/08/2023, 20:54

Sentença

•14/10/2022, 14:39

Sentença

•12/10/2022, 21:58

Sentença

•14/09/2022, 07:40

Sentença

•14/09/2022, 07:40

Despacho

•22/06/2022, 12:53

Documento de Comprovação

•19/05/2022, 17:34

Decisão

•27/01/2022, 15:42

Decisão

•26/01/2022, 16:48

Decisão

•26/01/2022, 16:44