Execução Fiscal 0000794-48.1983.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 9.787,03

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

OTICA BELA VISTA LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

OTICA BELA VISTA LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OTICA BELA VISTA LIMITADA

CNPJ

Reu

HUDSON ALVES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

09/11/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 14:46

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/10/2023, 14:31

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

30/07/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Decisão

•31/07/2023, 17:59

Acórdão

•29/11/2022, 10:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:53

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

09/11/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 14:46

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 14:46

Juntada de certidão

19/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

05/10/2023, 14:31

Juntada de certidão

05/10/2023, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2023, 17:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

31/07/2023, 17:59

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de OTICA BELA VISTA LIMITADA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de HUDSON ALVES VIEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:23

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 22:32

Recebidos os autos

01/02/2023, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/08/2022, 14:14

Decorrido prazo de OTICA BELA VISTA LIMITADA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de HUDSON ALVES VIEIRA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Publicado Certidão em 21/06/2022.

24/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

20/06/2022, 01:27

Juntada de certidão

15/06/2022, 16:35

Juntada de Petição de apelação

19/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 07:57

Recebidos os autos

16/03/2022, 21:28

Declarada decadência ou prescrição

16/03/2022, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/11/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 16:31

Juntada de certidão

31/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 22:01

Recebidos os autos

24/06/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/04/2021, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de OTICA BELA VISTA LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000794-48.1983.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OTICA BELA VISTA LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:07

Declarada incompetência

20/03/2021, 12:25

Recebidos os autos

20/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/02/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

31/01/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 19:13

Recebidos os autos

31/12/2020, 19:13

Decorrido prazo de OTICA BELA VISTA LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2020, 07:39

Juntada de certidão

06/05/2020, 07:38

Distribuído por sorteio

27/04/2018, 14:37

Sentença

•24/03/2022, 07:57

Sentença

•16/03/2022, 21:28

Despacho

•24/06/2021, 22:01

Despacho

•24/06/2021, 15:32

Despacho

•24/06/2021, 15:32

Decisão

•22/03/2021, 09:07

Decisão

•20/03/2021, 12:25

Despacho

•07/01/2021, 12:50

Despacho

•31/12/2020, 19:13

Despacho

•27/04/2018, 14:37

Despacho

•27/04/2018, 14:37

Despacho

•27/04/2018, 14:37

Despacho

•27/04/2018, 14:37

Todos os documentos(23)

Decisão

•31/07/2023, 17:59

Acórdão

•29/11/2022, 10:39

Sentença

•24/03/2022, 07:57

Sentença

•16/03/2022, 21:28

Despacho

•24/06/2021, 22:01

Despacho

•24/06/2021, 15:32

Despacho

•24/06/2021, 15:32

Decisão

•22/03/2021, 09:07

Decisão

•20/03/2021, 12:25

Despacho

•07/01/2021, 12:50

Despacho

•31/12/2020, 19:13

Despacho

•27/04/2018, 14:37

Despacho

•27/04/2018, 14:37

Despacho

•27/04/2018, 14:37

Despacho

•27/04/2018, 14:37

Despacho

•27/04/2018, 14:37

Despacho

•27/04/2018, 14:37

Decisão

•27/04/2018, 14:37

Decisão

•27/04/2018, 14:37

Decisão

•27/04/2018, 14:37

Despacho

•27/04/2018, 14:37

Decisão

•27/04/2018, 14:37

Decisão

•27/04/2018, 14:37