Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0730850-73.2023.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0730850-73.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 18:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:07

Decorrido prazo de WILSON FERNANDO BASSO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:41

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730850-73.2023.8.07.0016. REQUERENTE: WILSON FERNANDO BASSO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso. Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Brasília - DF, 1 de dezembro de 2023 14:41:41. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023)

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:42

Recebidos os autos

01/12/2023, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730850-73.2023.8.07.0016. RECORRENTE: WILSON FERNANDO BASSO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DECISÃO O recurso inominado, salvo a concessão de gratuidade de justiça, reclama preparo, na forma do §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95, o qual compreende todas a Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2023, 11:23

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 13:49

Despacho

•08/08/2023, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON FERNANDO BASSO em 14/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 06/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

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