Apelação Cível 0736195-07.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 343.745,13

Orgao julgador

Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ANTONIO DE PADUA GADELHA DA CRUZ

CPF 073.***.***-49

Autor

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FRANCISCO ALDAMIR CASTELO BRANCO

CPF 081.***.***-15

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE BRITO

CPF 073.***.***-53

Autor

FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES

CPF 121.***.***-04

Autor

RAIMUNDO PEREIRA MARTINS FILHO

CPF 057.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

JOYCE RANGEL TORRES

OAB/CE 31383•Representa: ATIVO

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055•Representa: PASSIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:18

Transitado em Julgado em 10/07/2024

10/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAMIR CASTELO BRANCO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE BRITO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA GADELHA DA CRUZ em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA MARTINS FILHO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Publicado Ementa em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:31

Documentos

Acórdão

•15/06/2024, 23:11

Decisão

•19/03/2024, 20:09

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Decisão

•19/03/2024, 20:08

Decisão

•19/03/2024, 17:48

Despacho

•29/02/2024, 12:24

Despacho

•29/02/2024, 12:10

Despacho

•30/01/2024, 17:48

Despacho

•30/01/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:32

Decisão

•31/08/2020, 16:05

Decisão

•31/08/2020, 15:55

Sentença

•07/05/2020, 18:38

Sentença

•07/05/2020, 18:38

Decisão

•11/03/2020, 15:23