Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740104-52.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA

CNPJ

Autor

IVONICE SETUBAL MOURAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THYAGO BATISTA PINHEIRO

OAB/PI 7282·CPF·Representa: Autor

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS

CPF·Representa: Autor

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 27/10/2025

29/10/2025, 07:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/10/2025, 07:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2024, 10:37

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:15

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 27/10/2025

29/10/2025, 07:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

29/10/2025, 07:21

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•29/10/2025, 07:21

Despacho

•12/11/2024, 11:53

04/12/2024, 10:37

Juntada de certidão

04/12/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024, 14:06

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:42

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/09/2024, 14:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de agravo interno

24/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/09/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2024, 16:29

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2024, 16:29

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:29

Recurso Especial não admitido

03/09/2024, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/09/2024, 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/09/2024, 13:59

Recebidos os autos

03/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de comprovante

31/07/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:17

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:17

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:35

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:21

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2024, 20:53

Publicado Ementa em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:17

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2024, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:14

Expedição de Intimação de Pauta.

19/04/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 16:34

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

10/04/2024, 10:59

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:20

Publicado Despacho em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:20

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

22/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de impugnação

21/03/2024, 20:51

Decorrido prazo de TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Publicado Ementa em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/01/2024, 14:57

Expedição de Intimação de Pauta.

17/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2024, 15:11

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:55

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

08/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 23:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2023, 11:41

Publicado Ementa em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:38

Conhecido o recurso de IVONICE SETUBAL MOURAO - CPF: 380.029.731-00 (APELANTE) e provido

26/10/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 14:42

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/09/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

13/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

12/09/2023, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 11:56

Despacho

•11/11/2024, 16:15

Decisão

•03/09/2024, 16:45

Decisão

•03/09/2024, 16:29

Acórdão

•27/05/2024, 18:09

Despacho

•02/04/2024, 15:41

Despacho

•02/04/2024, 14:12

Acórdão

•25/02/2024, 13:41

Despacho

•09/11/2023, 07:39

Despacho

•08/11/2023, 18:55

Acórdão

•30/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:00

Sentença

•12/07/2023, 15:03

Decisão

•23/06/2023, 10:26

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•29/10/2025, 07:21

Despacho

•12/11/2024, 11:53

Despacho

•11/11/2024, 16:15

Decisão

•03/09/2024, 16:45

Decisão

•03/09/2024, 16:29

Acórdão

•27/05/2024, 18:09

Despacho

•02/04/2024, 15:41

Despacho

•02/04/2024, 14:12

Acórdão

•25/02/2024, 13:41

Despacho

•09/11/2023, 07:39

Despacho

•08/11/2023, 18:55

Acórdão

•30/10/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:00

Sentença

•12/07/2023, 15:03

Decisão

•23/06/2023, 10:26

Decisão

•19/05/2023, 14:43

Decisão

•27/01/2023, 11:05

Decisão

•21/10/2022, 15:08