Recurso Especial 0744323-77.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Teófilo Caetano 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

FABIO ROSA VEIGA JUNIOR

CPF

Autor

SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SILVERIO CARDOSO

OAB/DF 26655·CPF·Representa: Autor

ESDRAS WYGOR RIBEIRO DE SOUZA

OAB/DF 78303·CPF·Representa: Autor

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES

OAB/DF 33938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/09/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 11:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FABIO ROSA VEIGA JUNIOR e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:12

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

16/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

30/05/2025, 15:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2759389)

29/05/2025, 18:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 311052/2025 - EDcl no AgInt no

29/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/09/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 14:10

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 11:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FABIO ROSA VEIGA JUNIOR e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:12

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

16/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

30/05/2025, 15:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2759389)

29/05/2025, 18:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 311052/2025 - EDcl no AgInt no

29/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0311052 - EDcl no AgInt no AREsp 2759389 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 14:10

Embargos de Declaração de FABIO ROSA VEIGA JUNIOR acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00311052/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2759389/DF

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-3T)

16/05/2025, 08:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:02

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00311052/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2759389/DF

08/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

25/04/2025, 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2025 e término em 24/04/2025, para FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 311052/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 794.

25/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2025 e término em 24/04/2025, para MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 311052/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 794.

25/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2025 e término em 24/04/2025, para SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 311052/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 794.

25/04/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2025 e término em 24/04/2025, para FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 311052/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 794.

25/04/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/04/2025 Petição Nº 311052/2025 -

11/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 311052/2025. Publicação prevista para 11/04/2025)

09/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 311052/2025

09/04/2025, 09:31

Protocolizada Petição 311052/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2025

09/04/2025, 09:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/04/2025 Petição Nº 945633/2024 - AgInt

03/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0945633 - AgInt no AREsp 2759389 - Publicação prevista para 03/04/2025

01/04/2025, 12:50

Não conhecido o recurso de FABIO ROSA VEIGA JUNIOR , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00945633/2024 - AgInt no AREsp 2759389/DF

31/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000039-2025-AJC-3T)

20/03/2025, 17:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

17/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:02

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00945633/2024 - AgInt no AREsp 2759389/DF

13/03/2025, 15:08

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 12:45

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1556586 (2015/0237410-8)

09/12/2024, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024 Petição Nº 945633/2024 - AgInt

29/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 06:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 06:05

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00945633 - AgInt no AREsp 2759389

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0945633 - AgInt no AREsp 2759389 - Publicação prevista para 29/11/2024

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1046821/2024

26/11/2024, 09:41

Protocolizada Petição 1046821/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/11/2024

26/11/2024, 09:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/11/2024, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/10/2024 e término em 21/11/2024, para FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 945633/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 753.

22/11/2024, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/10/2024 e término em 21/11/2024, para MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 945633/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 753.

22/11/2024, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/10/2024 e término em 21/11/2024, para SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 945633/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 753.

22/11/2024, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/10/2024 e término em 21/11/2024, para FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 945633/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 753.

22/11/2024, 18:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/10/2024 Petição Nº 945633/2024 -

25/10/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

24/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 945633/2024. Publicação prevista para 25/10/2024)

24/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 945633/2024

24/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 945633/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/10/2024

24/10/2024, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

15/10/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024, 18:26

Não conhecido o recurso de FABIO ROSA VEIGA JUNIOR

11/10/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 09:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/09/2024, 08:33

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2025, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2024, 00:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2024, 22:30

-

•27/09/2024, 08:33

-

•27/09/2024, 08:33

-

•27/09/2024, 08:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/09/2024, 08:33

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/09/2024, 08:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2024, 08:33

-

•27/09/2024, 08:32

-

•27/09/2024, 08:32

-

•27/09/2024, 08:32