Agravo de Instrumento 0744755-96.2023.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento 0744755-96.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. SUBSISTÊNCIA DE DEPÓSITO REALIZADO NA FASE COGNITIVA PELO OBRIGADO. FÓRMULA DE APURAÇÃO DO CRÉDITO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DE DEFLAGRAÇÃO DO EXECUTIVO PROVISÓRIO. DECOTE DO VALOR RECOLHIDO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, OBSERVADA A DATA DE DEPÓSITO. MONTANTE DEPOSITADO EM JUÍZO. DECOTE DO DÉBITO. FÓRMULA IMPERATIVA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IMPERIOSIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Deflagrado cumprimento provisório de sentença que reconhecera obrigação de pagar, mas subsistindo depósito parcial do débito realizado ainda no curso da fase cognitiva, a fórmula de apuração do crédito exequendo deve observar a incidência de atualização monetária da obrigação até a data de deflagração do cumprimento provisório de sentença, decotando-se desse apurado o recolhido, observada a data em que fora depositado, mas devidamente atualizado desde então e até o momento do acertamento, corrigindo-se, na sequência, o montante sobejante, não subsistindo lastro para que o crédito seja atualizado somente até a data do depósito judicial nem que o recolhido seja desprovido de correção a partir do momento em que ficara imobilizado. 2. A atualização monetária se qualifica como simples instrumento destinado a assegurar a intangibilidade da obrigação, resguardando-se sua identidade no tempo mediante o incremento do seu valor nominal com índice de correção apurado desde que fora fixada e até sua efetiva liquidação ante sua sujeição à ação da inflação, que redunda em mitigação da sua real e efetiva expressão pecuniária, resultando que, recolhido pelo executado, ainda na fase cognitiva da ação, parcela do débito que o aflige, deverá o equivalente ao montante ser atualizado desde o recolhimento e até a data do decote do crédito em execução, também devidamente atualizado, parametrizando o produto advindo dessa operação a aferição do crédito remanescente em aberto. 3. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.

06/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

Transitado em Julgado em 26/07/2024

Decorrido prazo de GUSTAVO TARGINO ANTONY em 26/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

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