Cumprimento de sentença 0000372-64.2011.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:34

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:21

Determinado o arquivamento

05/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:29

Juntada de certidão

31/01/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:18

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:58

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/02/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:24

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:34

Recebidos os autos

05/02/2025, 17:21

Determinado o arquivamento

05/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 20:29

Juntada de certidão

31/01/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:18

Recebidos os autos

30/01/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:56

Juntada de certidão

20/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/01/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:10

Recebidos os autos

19/12/2024, 12:15

Outras decisões

19/12/2024, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/12/2024, 20:10

Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:35

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:28

Recebidos os autos

28/11/2024, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

28/11/2024, 15:56

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/08/2024, 17:07

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

13/08/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:22

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

12/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/08/2024, 19:46

Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:02

Publicado Certidão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:38

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

22/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/04/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:02

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:25

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:16

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000372-64.2011.8.07.0010. Requerente: DIRCE ORTOLAN Requerido: JOSE DILERMANDO MEIRELES e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 180783885 ajuizada por DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de DIRCE ORTOLAN. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Posse (10444) Intime-se a parte executada DIRCE ORTOLAN, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2023 13:16:57. ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DIRCE ORTOLAN Requerido: JOSE DILERMANDO MEIRELES e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 180417903 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Autora intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0000372-64.2011.8.07.0010 Ação: USUCAPIÃO (49)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 06:44

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 06:40

Outras decisões

07/12/2023, 18:33

Recebidos os autos

07/12/2023, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/12/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2023, 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

06/12/2023, 10:46

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

30/11/2023, 18:17

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/11/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 06:59

Transitado em Julgado em 27/11/2023

30/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de JOSE DILERMANDO MEIRELES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de VALMIR ALVES SOARES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:30

Publicado Sentença em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA a) Nos autos n. 0000372-64.2011.7.07.0010, julgo a autora carecedora da ação, por ausência de legitimidade ativa ad causam. Condeno a parte autora neste feito ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 06:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/10/2023, 17:07

Recebidos os autos

27/10/2023, 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

13/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:28

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:31

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:35

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:38

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/05/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 22:46

Decorrido prazo de VALMIR ALVES SOARES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de VALMIR ALVES SOARES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 21:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/03/2023, 09:10

Publicado Certidão em 23/03/2023.

24/03/2023, 00:20

Publicado Mídia em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 21:11

Juntada de mídia

20/03/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 20:44

Juntada de certidão

24/04/2020, 21:51

Apensado ao processo 0006033-48.2016.8.07.0010

19/03/2020, 13:08

Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 12:23

Decorrido prazo de ESPOLIO JOSE DILERMANDO MEIRELES em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 12:23

Decorrido prazo de SOLANGE DE CAMARGO COSTA MEIRELLES em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 12:23

Decorrido prazo de VALMIR ALVES SOARES em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 12:22

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 12:22

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:46

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2019, 13:04

Recebidos os autos

25/11/2019, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/11/2019, 15:18

Juntada de certidão

21/11/2019, 15:10

Juntada de certidão

20/11/2019, 16:46

Apensado ao processo 0001237-82.2014.8.07.0010

20/11/2019, 16:33

Decorrido prazo de ADALBERTO BENEVENUTO DE OLIVEIRA em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 06:15

Decorrido prazo de DIRCE ORTOLAN em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 06:08

Decorrido prazo de ESPOLIO JOSE DILERMANDO MEIRELES em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 06:08

Decorrido prazo de SOLANGE DE CAMARGO COSTA MEIRELLES em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 06:08

Decorrido prazo de VALMIR ALVES SOARES em 30/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 06:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 12:04

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 08:39

Recebidos os autos

07/10/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/10/2019, 13:36

Juntada de certidão

04/10/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 16:09

Recebidos os autos

03/10/2019, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/10/2019, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

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