Procedimento Comum Cível 0700839-91.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.394,70

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

JUSCELIO FERREIRA DA SILVA

CPF 814.***.***-15

Autor

OI BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI S/A

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 20:39

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 20:39

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BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/DF 68035•Representa: ATIVO

PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE

OAB/DF 38846•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

04/12/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO COMUM. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. JUSTIÇA GRATUITA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 290 CPC. SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Extinção do processo sem resolução de mérito. Não recolhimento das custas iniciais. Cancelamento da distribuição. Artigo 290, do CPC.

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/06/2023, 15:39

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:38

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 13:18

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:41

Indeferido o pedido de JUSCELIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 814.450.401-15 (AUTOR)

25/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/05/2023, 18:50

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de apelação

15/05/2023, 18:21

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:09

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 13:15

Outros Documentos

•14/06/2023, 15:38

Outros Documentos

•14/06/2023, 15:38

Decisão

•25/05/2023, 14:41

Decisão

•25/05/2023, 14:41

Sentença

•18/04/2023, 08:08

Sentença

•18/04/2023, 08:08

Sentença

•31/03/2023, 14:52

Sentença

•31/03/2023, 14:52

Decisão

•24/02/2023, 16:05

Decisão

•24/02/2023, 16:05

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