Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717592-46.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

TARCISIO EMILIO DE SOUZA

CPF

Autor

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BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE MOURA MAFFRA

Representa: Autor

RENAN ALEXANDRE MOREIRA

OAB/DF 33243·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES DE MOURA

OAB/BA 42878·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JOSE BORGES SILVA

OAB/DF 48251·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

TARCISIO EMILIO DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CAROLINE MOURA MAFFRA

Representa: Autor

RENAN ALEXANDRE MOREIRA

OAB/DF 33243·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BORGES DE MOURA

OAB/BA 42878·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JOSE BORGES SILVA

OAB/DF 48251·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 11/06/2025

13/06/2025, 14:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/06/2025, 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/11/2024, 12:59

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de TARCISIO EMILIO DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:03

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

13/06/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 11/06/2025

13/06/2025, 14:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/06/2025, 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/06/2025, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/06/2025, 14:28

Despacho

•24/10/2024, 14:15

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legal

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07/11/2024, 12:59

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2024, 09:59

Decorrido prazo de TARCISIO EMILIO DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2024, 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/10/2024, 10:49

Recebidos os autos

23/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de agravo

07/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:15

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:38

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/09/2024, 17:46

Recebidos os autos

11/09/2024, 17:46

Recurso Especial não admitido

11/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/09/2024, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/09/2024, 16:10

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:39

Juntada de certidão

26/08/2024, 08:38

Juntada de certidão

26/08/2024, 08:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/08/2024, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2024, 13:34

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:17

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:23

Conhecido o recurso de TARCISIO EMILIO DE SOUZA - CPF: 045.007.684-91 (EMBARGANTE) e não-provido

02/07/2024, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 19:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 16:21

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

22/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:45

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:33

Recebidos os autos

30/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

17/04/2024, 17:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 15:20

Publicado Ementa em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:43

Prejudicado o recurso

05/03/2024, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 14:07

Recebidos os autos

31/01/2024, 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

13/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:30

Recebidos os autos

30/10/2023, 08:28

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/10/2023, 19:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/10/2023, 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 18:56

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:56

Juntada de certidão

25/11/2020, 11:23

Decorrido prazo de TARCISIO EMILIO DE SOUZA - CPF: 045.007.684-91 (APELANTE) em 24/11/2020.

25/11/2020, 11:23

Decorrido prazo de TARCISIO EMILIO DE SOUZA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 02:17

Juntada de certidão

24/11/2020, 13:29

Desentranhado o documento

24/11/2020, 13:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 23/11/2020.

24/11/2020, 13:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 04:17

Publicado Decisão em 03/11/2020.

03/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 13:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema #Oculto#)

27/10/2020, 19:38

Recebidos os autos

27/10/2020, 19:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/10/2020, 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/10/2020, 13:15

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

27/10/2020, 12:49

Recebidos os autos

27/10/2020, 12:49

Recebidos os autos

26/10/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 11:33

Despacho

•23/10/2024, 15:03

Agravo

•07/10/2024, 08:32

Decisão

•12/09/2024, 14:38

Decisão

•11/09/2024, 17:46

Acórdão

•30/07/2024, 19:25

Despacho

•14/05/2024, 11:41

Despacho

•13/05/2024, 19:00

Despacho

•30/04/2024, 14:33

Despacho

•30/04/2024, 13:35

Acórdão

•05/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:28

Decisão

•28/10/2020, 13:37

Todos os documentos(30)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/06/2025, 14:28

Despacho

•24/10/2024, 14:15

Despacho

•23/10/2024, 15:03

Agravo

•07/10/2024, 08:32

Decisão

•12/09/2024, 14:38

Decisão

•11/09/2024, 17:46

Acórdão

•30/07/2024, 19:25

Despacho

•14/05/2024, 11:41

Despacho

•13/05/2024, 19:00

Despacho

•30/04/2024, 14:33

Despacho

•30/04/2024, 13:35

Acórdão

•05/04/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:28

Decisão

•28/10/2020, 13:37

Decisão

•27/10/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 11:55

Sentença

•09/09/2020, 17:52

Sentença

•09/09/2020, 08:35

Decisão

•07/08/2020, 15:19

Decisão

•07/08/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 07:53

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 07:53

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 06:14

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 06:14

Depoimentos

•03/07/2020, 03:57

Documento de Identificação

•03/07/2020, 03:57

Documento de Identificação

•03/07/2020, 03:57

Decisão

•15/06/2020, 10:09