Baixa Definitiva
13/06/2025, 14:31Transitado em Julgado em 11/06/2025
13/06/2025, 14:30Juntada de decisão de tribunais superiores
13/06/2025, 14:28Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2025, 08:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/11/2024, 12:59Juntada de certidão
07/11/2024, 12:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2024, 09:59Decorrido prazo de TARCISIO EMILIO DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 02:15Publicado Despacho em 28/10/2024.
28/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024, 15:03Recebidos os autos
23/10/2024, 15:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024, 15:03Recebidos os autos
23/10/2024, 15:03Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 15:03