Procedimento Comum Cível 0734231-65.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 19.267,97

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

MARCOS GOUVEIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF 012.***.***-01

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:05

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:03

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAN VIDAL PINHEIRO

OAB/SP 340877•Representa: ATIVO

MARYKELLER DE MELLO

OAB/SP 336677•Representa: ATIVO

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 19937•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DO MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. TARIFAS DE REGISTRO DO CONTRATO NO DETRAN E DE AVALIAÇÃO DO BEM. SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA INEXISTENTE. SEGUROS. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A limitação dos juros remuneratórios das instituições financeiras somente é possível quando cabalmente comprovada a abusivida

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 23:13

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2023, 16:35

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:46

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 13:17

Sentença

•26/05/2023, 18:23

Sentença

•26/05/2023, 18:23

Despacho

•09/05/2023, 11:10

Decisão

•03/02/2023, 07:27

Decisão

•03/02/2023, 07:27

Decisão

•01/12/2022, 14:40

Decisão

•01/12/2022, 14:40

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