Execução Fiscal 0026607-05.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 17.971,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

27/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:47

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2023, 18:35

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/06/2023, 10:25

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 23:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/11/2021, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 10:24

Todas as movimentações(37)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

27/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:47

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•04/08/2023, 18:35

Decisão

•21/07/2021, 11:42

04/08/2023, 18:35

Recebidos os autos

04/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/06/2023, 10:25

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 23:06

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 23:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/11/2021, 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:42

Decisão interlocutória - indeferimento

20/07/2021, 18:45

Recebidos os autos

20/07/2021, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2021, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026607-05.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MR COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:45

Recebidos os autos

19/03/2021, 18:56

Declarada incompetência

19/03/2021, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/03/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 17:11

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 01:24

Decisão

•20/07/2021, 18:45

Decisão

•22/03/2021, 09:45

Decisão

•19/03/2021, 18:56