Agravo de Instrumento 0704102-52.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:23

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Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

17/04/2026, 23:55

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:32

Transitado em Julgado em 16/03/2026

20/03/2026, 13:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2026, 13:29

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/07/2025, 16:39

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/04/2024, 22:38

Juntada de certidão

09/04/2024, 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de HENRIQUE MEIRELES TORMIN em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:20

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704102-52.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: HENRIQUE MEIRELES TORMIN AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO HENRIQUE MEIRELES TORMIN se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Repisa os fundamentos lançados no apelo especial. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/03/2026, 13:29

Despacho

•22/03/2024, 14:43

Despacho

•13/03/2024, 19:39

Agravo

•27/02/2024, 18:34

Decisão

•30/01/2024, 14:34

Decisão

•24/01/2024, 18:39

Documento de Comprovação

•24/11/2023, 19:46

Acórdão

•30/10/2023, 13:22

Despacho

•28/07/2023, 15:49

Despacho

•28/07/2023, 15:24

Acórdão

•17/07/2023, 13:29

Ofício

•16/02/2023, 18:50

Decisão

•16/02/2023, 18:39

Decisão

•16/02/2023, 18:31

Agravo

•09/02/2023, 18:57

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