Agravo em Recurso Especial 0709446-12.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SAVIO ANANIAS AGRESTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

LUCRECIA BISPO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA

OAB/MG 1118120·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA ARAUJO SOARES

OAB/DF 70401·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA

OAB/DF 15106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/09/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 795768/2025

29/08/2025, 12:11

Protocolizada Petição 795768/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2025

29/08/2025, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 21:50

Não conhecido o recurso de SAVIO ANANIAS AGRESTA

25/08/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 14:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/07/2025, 18:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 21:50

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•28/07/2025, 18:51

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•28/07/2025, 18:51

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•28/07/2025, 18:51

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•28/07/2025, 18:51

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