Embargos de Declaração Cível 0710563-20.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DAVI CARDOSO PINHEIRO

CPF

Autor

DELFRANK SILVA XAVIER

CPF

Autor

DELICIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

DELMA BRANDAO GONCALVES

CPF

Autor

DELMIRA MARIA DA SILVA CALIXTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

DAVI CARDOSO PINHEIRO

CPF

Autor

DELFRANK SILVA XAVIER

CPF

Autor

DELICIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

DELMA BRANDAO GONCALVES

CPF

Autor

DELMIRA MARIA DA SILVA CALIXTO

CPF

Autor

DELSA NICULAO BESERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DELSON PEREIRA BARBOSA

CPF

Autor

DELZA FREITAS CARNEIRO

CPF

Autor

DAVI BESERRA CAVALCANTE

CPF

Autor

DELDUQUE MOTA FERNANDES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 10:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de DELICIO VIEIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELSON PEREIRA BARBOSA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELSA NICULAO BESERRA DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELZA FREITAS CARNEIRO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DAVI BESERRA CAVALCANTE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELMIRA MARIA DA SILVA CALIXTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELFRANK SILVA XAVIER em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELDUQUE MOTA FERNANDES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DAVI CARDOSO PINHEIRO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:35

Todas as movimentações(74)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/06/2025, 10:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de DELICIO VIEIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELSON PEREIRA BARBOSA em 04/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/02/2024, 10:35

Decisão

•02/02/2024, 00:04

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELSA NICULAO BESERRA DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELZA FREITAS CARNEIRO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DAVI BESERRA CAVALCANTE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELMIRA MARIA DA SILVA CALIXTO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELFRANK SILVA XAVIER em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DELDUQUE MOTA FERNANDES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DAVI CARDOSO PINHEIRO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024, 00:04

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/02/2024, 00:04

Recebidos os autos

02/02/2024, 00:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

02/02/2024, 00:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)

02/02/2024, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2024, 16:52

Recebidos os autos

30/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:20

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:20

Juntada de certidão

28/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2023, 13:42

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:42

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/11/2023, 19:23

Juntada de Petição de recurso especial

27/11/2023, 19:22

Publicado Ementa em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:33

Conhecido o recurso de DAVI BESERRA CAVALCANTE - CPF: 259.270.861-87 (APELANTE), DAVI CARDOSO PINHEIRO - CPF: 186.445.031-20 (APELANTE), DELDUQUE MOTA FERNANDES - CPF: 024.036.501-10 (APELANTE), DELFRANK SILVA XAVIER - CPF: 327.183.301-04 (APELANTE), DELICIO VIEIRA DA SILVA - CPF: 310.222.781-34 (APELANTE), DELMIRA MARIA DA SILVA CALIXTO - CPF: 291.407.651-72 (APELANTE), DELSA NICULAO BESERRA DO NASCIMENTO - CPF: 443.030.251-00 (APELANTE), DELSON PEREIRA BARBOSA - CPF: 146.749.041-53 (APELANTE) e DELZA FREITAS CARNEIRO - CPF: 222.040.161-87 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2023, 17:27

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 12:36

Recebidos os autos

19/10/2023, 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

16/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:37

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 22:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

22/09/2023, 18:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2023, 18:11

Publicado Ementa em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 17:40

Conhecido o recurso de DAVI BESERRA CAVALCANTE - CPF: 259.270.861-87 (APELANTE), DAVI CARDOSO PINHEIRO - CPF: 186.445.031-20 (APELANTE), DELDUQUE MOTA FERNANDES - CPF: 024.036.501-10 (APELANTE), DELFRANK SILVA XAVIER - CPF: 327.183.301-04 (APELANTE), DELICIO VIEIRA DA SILVA - CPF: 310.222.781-34 (APELANTE), DELMIRA MARIA DA SILVA CALIXTO - CPF: 291.407.651-72 (APELANTE), DELSA NICULAO BESERRA DO NASCIMENTO - CPF: 443.030.251-00 (APELANTE), DELSON PEREIRA BARBOSA - CPF: 146.749.041-53 (APELANTE) e DELZA FREITAS CARNEIRO - CPF: 222.040.161-87 (APELANTE) e não-provido

06/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento

05/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:26

Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:41

Juntada de intimação de pauta

21/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Retirado

21/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023, 13:43

Recebidos os autos

03/08/2023, 19:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

01/08/2023, 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2023, 12:22

Recebidos os autos

26/07/2023, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/07/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 10:37

Acórdão

•29/10/2023, 16:51

Despacho

•25/09/2023, 12:37

Despacho

•22/09/2023, 22:21

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Sentença

•22/05/2023, 14:09

Sentença

•24/04/2023, 14:29

Decisão

•11/04/2023, 14:48

Decisão

•24/01/2023, 14:13

Decisão

•14/09/2022, 18:31

Decisão

•08/08/2022, 17:04

Decisão

•01/07/2022, 14:21

Petição

•29/06/2022, 09:26

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 09:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/02/2024, 10:35

Decisão

•02/02/2024, 00:04

Acórdão

•29/10/2023, 16:51

Despacho

•25/09/2023, 12:37

Despacho

•22/09/2023, 22:21

Acórdão

•14/09/2023, 14:43

Sentença

•22/05/2023, 14:09

Sentença

•24/04/2023, 14:29

Decisão

•11/04/2023, 14:48

Decisão

•24/01/2023, 14:13

Decisão

•14/09/2022, 18:31

Decisão

•08/08/2022, 17:04

Decisão

•01/07/2022, 14:21

Petição

•29/06/2022, 09:26

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 09:26

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 09:26

Documento de Comprovação

•29/06/2022, 09:26