Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718067-81.2020.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

BRUNO DA SILVA SANTAREM ATAIDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO RODRIGUES BRAGA

OAB/DF 31590·CPF·Representa: Autor

THIAGO CHRISTIAN DE FRANÇA CARVALHO

OAB/DF 70070·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES BRAGA

OAB/DF 31590·CPF·Representa: Réu

THIAGO CHRISTIAN DE FRANÇA CARVALHO

OAB/DF 70070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

BRUNO DA SILVA SANTAREM ATAIDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JEAN FELIPE MENDES DELEGADO DE POLICIA MATRICULA 237.045

Terceiro

MARIA SOCORRO SANTOS SANTANA

Terceiro

LEONARDO ALVES DE LIMA PINTO PCDF MATRICULA 236.032-2

Terceiro

ELCIMAR MACHADO DE MIRANDA

Terceiro

JORGE TEIXEIRA DE LIMA DELEGADO DE POLICIA PCDF

Terceiro

BRUNO ALVES BEZERRA SILVA PCDF MATRICULA 231.033-3

Terceiro

ROSANE CARLA DA SILVA

Terceiro

FERNANDO ARAUJO DE MELO

Terceiro

DIRETOR DO CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DO DF

Terceiro

RAFAELA CABRAL SILVA

Terceiro

GABRIEL FUSINI SEVERO

Terceiro

LUIS RICARDO BRASILINO PCDF MATRICULA 236.650-9

Terceiro

JEUVANI MARQUES DE FARIA JUNIOR PCDF MATRICULA 1885316

Terceiro

BRUNO DA SILVA SANTAREM ATAIDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN FELIPE MENDES DELEGADO DE POLICIA MATRICULA 237.045

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SOCORRO SANTOS SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA CRISTINA SANTIAGO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO ALVES DE LIMA PINTO PCDF MATRICULA 236.032-2

OUTROS_PARTICIPANTES

ELCIMAR MACHADO DE MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE TEIXEIRA DE LIMA DELEGADO DE POLICIA PCDF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO ALVES BEZERRA SILVA PCDF MATRICULA 231.033-3

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELINO KLEBER GOMES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANE CARLA DA SILVA PCDF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS VINICIUS LIMA CUSTODIO

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDO ARAUJO DE MELO

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DO DF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANGE SOUZA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA CABRAL SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL FUSINI SEVERO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS RICARDO BRASILINO PCDF MATRICULA 236.650-9

OUTROS_PARTICIPANTES

HERBET TEIXEIRA BOSON ELOY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEUVANI MARQUES DE FARIA JUNIOR PCDF MATRICULA 1885316

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

17/09/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/09/2025, 21:16

Juntada de certidão

17/09/2025, 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 11:56

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 07:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/08/2025, 13:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

27/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

17/09/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/09/2025, 21:16

Juntada de certidão

17/09/2025, 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 16:27

Despacho

•16/09/2025, 07:34

17/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 11:56

Recebidos os autos

16/09/2025, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 07:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:07

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/08/2025, 13:06

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

27/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2025, 10:31

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:04

Recebidos os autos

05/08/2025, 17:04

Recurso Especial não admitido

05/08/2025, 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:37

Juntada de certidão

09/07/2025, 09:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/07/2025, 09:35

Juntada de certidão

09/07/2025, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/07/2025, 18:32

Recebidos os autos

08/07/2025, 18:32

Transitado em Julgado em 08/07/2025

08/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 16:10

Juntada de certidão

25/06/2025, 23:36

Publicado Ementa em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

12/06/2025, 18:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

12/06/2025, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:20

Juntada de intimação de pauta

26/05/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Retirado

26/05/2025, 15:18

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

23/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

12/05/2025, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2025, 16:49

Recebidos os autos

08/05/2025, 15:17

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

06/05/2025, 17:12

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:04

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

29/04/2025, 18:16

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

24/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 15:31

Juntada de certidão

14/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 10:18

Recebidos os autos

08/02/2025, 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

03/02/2025, 11:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:23

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2025, 19:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:15

Juntada de certidão

07/01/2025, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2025, 10:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:12

Recebidos os autos

19/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/12/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 14:10

Agravo

•26/08/2025, 15:57

Manifestação do MPDFT

•08/08/2025, 10:31

Decisão

•06/08/2025, 11:04

Decisão

•05/08/2025, 17:04

Certidão

•25/06/2025, 23:36

Acórdão

•17/06/2025, 19:27

Despacho

•26/05/2025, 15:20

Despacho

•26/05/2025, 15:11

Despacho

•10/02/2025, 11:45

Despacho

•08/02/2025, 10:18

Decisão

•13/12/2024, 18:20

Despacho

•22/11/2024, 15:38

Despacho

•18/11/2024, 17:28

Todos os documentos(104)

Despacho

•16/09/2025, 16:27

Despacho

•16/09/2025, 07:34

Agravo

•26/08/2025, 15:57

Manifestação do MPDFT

•08/08/2025, 10:31

Decisão

•06/08/2025, 11:04

Decisão

•05/08/2025, 17:04

Certidão

•25/06/2025, 23:36

Acórdão

•17/06/2025, 19:27

Despacho

•26/05/2025, 15:20

Despacho

•26/05/2025, 15:11

Despacho

•10/02/2025, 11:45

Despacho

•08/02/2025, 10:18

Decisão

•13/12/2024, 18:20

Despacho

•22/11/2024, 15:38

Despacho

•18/11/2024, 17:28

Despacho

•05/11/2024, 14:21

Despacho

•14/10/2024, 17:25

Despacho

•25/09/2024, 13:51

Decisão

•30/08/2024, 15:53

Certidão

•23/08/2024, 13:45

Decisão

•22/08/2024, 19:25

Sentença

•22/08/2024, 00:47

Despacho

•19/08/2024, 13:54

Decisão

•02/08/2024, 15:53

Despacho

•25/07/2024, 14:11

FAP - Folha de Antecedentes Penais

•12/07/2024, 17:16

Despacho

•14/06/2024, 13:52

Decisão

•09/06/2024, 23:26

Despacho

•07/06/2024, 17:14

Decisão

•06/06/2024, 18:56

Despacho

•28/05/2024, 14:51

Outros Documentos

•27/05/2024, 16:13

Outros Documentos

•27/05/2024, 16:13

Outros Documentos

•27/05/2024, 15:39

Outros Documentos

•27/05/2024, 15:39

Despacho

•16/05/2024, 16:38

Despacho

•13/05/2024, 15:28

Despacho

•10/05/2024, 14:35

Certidão

•30/04/2024, 17:32

Decisão

•29/04/2024, 14:35

Decisão

•27/04/2024, 08:29

Decisão

•27/04/2024, 08:29

Despacho

•17/04/2024, 18:52

Anexo

•08/03/2024, 18:51

Decisão

•05/03/2024, 20:47

Anexo

•23/02/2024, 13:20

Despacho

•01/02/2024, 10:33

Decisão

•12/12/2023, 18:16

Decisão

•12/12/2023, 18:16

Despacho

•09/11/2023, 19:39

Despacho

•25/10/2023, 12:33

Anexo

•23/10/2023, 18:15

Anexo

•09/10/2023, 13:52

Despacho

•06/10/2023, 11:51

Despacho

•07/08/2023, 14:59

Decisão

•26/06/2023, 22:49

Outros Documentos

•22/06/2023, 15:19

Decisão

•01/06/2023, 15:50

Decisão

•01/06/2023, 15:50

Despacho

•27/04/2023, 23:21

Despacho

•17/03/2023, 09:09

Decisão

•13/03/2023, 21:08

Decisão

•13/03/2023, 21:08

Decisão

•08/02/2023, 20:42

Decisão

•08/02/2023, 20:42

Despacho

•17/01/2023, 14:48

Despacho

•30/09/2022, 19:10

Sentença

•13/09/2022, 14:01

Sentença

•13/09/2022, 14:01

Decisão

•08/07/2022, 14:02

Despacho

•28/06/2022, 18:29

Despacho

•08/06/2022, 22:15

Despacho

•12/05/2022, 19:09

Despacho

•07/04/2022, 18:23

Despacho

•18/01/2022, 14:39

Despacho

•13/12/2021, 19:59

Despacho

•08/12/2021, 11:50

Despacho

•30/11/2021, 22:15

Despacho

•08/11/2021, 14:21

Despacho

•26/10/2021, 13:53

Despacho

•20/10/2021, 16:48

Despacho

•01/10/2021, 09:46

Despacho

•13/08/2021, 15:55

Despacho

•02/08/2021, 19:37

Decisão

•29/06/2021, 13:55

Decisão

•29/06/2021, 13:55

Despacho

•07/06/2021, 18:10

Despacho

•02/06/2021, 18:33

Anexo

•04/05/2021, 12:25

Anexo

•13/04/2021, 13:54

Decisão

•26/03/2021, 16:19

Decisão

•26/03/2021, 16:19

Anexo

•19/03/2021, 18:35

Despacho

•16/03/2021, 16:33

Despacho

•15/03/2021, 18:11

Documento de Comprovação

•12/03/2021, 14:18

Decisão

•08/03/2021, 23:12

Decisão

•08/03/2021, 23:12

Anexo

•05/03/2021, 18:10

Documento de Comprovação

•04/03/2021, 17:14

Despacho

•04/03/2021, 12:20

Anexo

•19/02/2021, 16:37

Despacho

•11/02/2021, 15:26

Despacho

•30/11/2020, 21:00