Agravo de Instrumento 0719906-60.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 606.057,76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

08/07/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 20/06/2024

21/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de VIVALDA DA SILVA PAIVA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE NA DECISÃO RECORRIDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. VIA INADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, de forma que não se prestam à rediscussão da causa. 2. Não incorre em erro material o acórdão que enfrenta expressamente os argumentos da parte. 3. O julgador não está obrigado a responder todas as alegações nem a analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes, sendo suficiente a apresentação dos fundamentos que embasaram o entendimento. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 20:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:26

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

08/07/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 20/06/2024

21/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de VIVALDA DA SILVA PAIVA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:19

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. ENFRENTAMENTO SUFICIENTE NA DECISÃO RECORRIDA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. VIA INADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional, de forma que não se prestam à rediscussão da causa. 2. Não incorre em erro material o acórdão que enfrenta expressamente os argumentos da parte. 3. O julgador não está obrigado a responder todas as alegações nem a analisar especificamente cada um dos dispositivos legais apontados pelas partes, sendo suficiente a apresentação dos fundamentos que embasaram o entendimento. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2024, 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 20:16

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/04/2024, 15:34

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

23/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de VIVALDA DA SILVA PAIVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:16

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0719906-60.2023.8.07.0000. EMBARGANTE: 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. EMBARGADA: VIVALDA DA SILVA PAIVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes opostos por 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. contra o r. acórdão de ID 52045874, pelo qual se deu provimento ao agravo de instrumento interpost

13/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

08/11/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 11:19

Publicado Ementa em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO N. 271, CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RENDA FAMILIAR MENSAL. LIMITE. 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. CRITÉRIO OBJETIVO. CRITÉRIO SUBJETIVO. REQUISITOS. COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. 1. Diante da inexistência de critérios legais objetivos no CPC e na Lei n. 1.060, de 5 de fevereiro de 1951, para a avaliação da miserabilidade jurídica, este Tribunal de Justiça tem adotad

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:00

Conhecido o recurso de VIVALDA DA SILVA PAIVA - CPF: 344.046.781-34 (AGRAVANTE) e provido

02/10/2023, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

30/08/2023, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

21/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 15:21

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 16:16

Recebidos os autos

31/05/2023, 15:47

Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

24/05/2023, 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

23/05/2023, 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/05/2023, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/05/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 09:46

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 16:48

Despacho

•09/11/2023, 17:43

Despacho

•09/11/2023, 17:41

Acórdão

•30/10/2023, 13:23

Ofício

•31/05/2023, 16:57

Decisão

•31/05/2023, 16:16

Decisão

•31/05/2023, 15:47

Agravo

•23/05/2023, 09:46

Documento de Comprovação

•23/05/2023, 09:46

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