Monitória 0720725-10.2022.8.07.0007 - TJDFT

Monitória 0720725-10.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 22:35

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

21/08/2024, 11:48

Recebidos os autos

21/08/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:30

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONHECIMENTO PARCIAL. PUBLICAÇÃO NO DJE. TERMO INICIAL. CONTAGEM DO PRAZO. DIA SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA SUA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Considerando que o duplo efeito se opera ope legis (art. 1.012 do Código de Processo Civil), não há interesse da parte recorrente na concessão do efeito suspensivo. Além disso, inadequada a formulação de pedido genérico neste respeito na própria petição recursal (art. 1.012, § 3º, do Código de Processo Civil). 1.1. Não conhecimento da pretensão. 2. No processo eletrônico, as intimações poderão ser feitas por meio eletrônico, de duas formas, sendo enviadas via Sistema PJe e via Diário da Justiça Eletrônico nos termos do art. 4º da Lei 11.419, de 2006. 2.1. Quando a intimação é efetuada pelo Diário de Justiça Eletrônico, existe regramento específico que prevê que a publicação do ato judicial se dá no dia seguinte ao da disponibilização, sendo este o começo dos prazos processuais. Portanto, o primeiro dia do prazo ocorre no dia seguinte ao considerado como data da publicação. Essa previsão encontra-se no Provimento 12 de 2017 do TJDFT e na Lei 11.419, de 2006. 3. No caso, como a intimação foi efetuada por meio do DJE, não há irregularidade na respectiva contagem do prazo processual, e na expressão “registrou ciência” constante nos expedientes dos autos no PJE de 1º grau, vez que a contagem do prazo é automática após a disponibilização e publicação no DJE, conforme esclarecido. 4. Apelo parcialmente conhecido e, na sua extensão, desprovido.

12/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 10:04

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 16:47

Acórdão

•17/06/2024, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720725-10.2022.8.07.0007. AUTOR: EDUARDO MARTINEZ OLIVEIRA EXEQUENTE: CAMILA SILVA DOS SANTOS REU: JOEL ALVES DE SOUSA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de ação monitória ajuizada por EDUARDO MARTINEZ OLIVEIRA e CAMILA SILVA DOS SANTOS em face de JOEL ALVES DE SOUSA, partes qualificadas nos autos. Os autores defendem que firmaram instrumento de mútuo com o réu, no valor de R$ 1.687.266,00, que atualizado alcança R$ 1.840.807,20, mas que o requerido se encontra inadimplente, motivo pelo qual requerem a expedição de mandado monitório a fim de que o réu realize o pagamento do valor atualizado de R$ 1.840.807,20. O réu foi citado por Edital (ID 169854617), motivo pelo qual a Curadoria Especial ofereceu contestação por negativa geral ao ID 176227116. Pela decisão de ID 176392988, os autores foram intimados a apresentar o instrumento particular de confissão de dívida na secretaria da vara, bem como colacionar aos autos os comprovantes de transferência dos valores ao réu, mas quedaram-se silentes, nem apresentaram o contrato na Vara e nem juntaram qualquer comprovante de transferência. A seguir vieram os autos conclusos para julgamento. É o relato do necessário. DECIDO. Não há preliminares pendentes de apreciação, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento da relação processual, bem como das condições da ação, razão pela qual avanço à matéria de fundo. A regularidade da citação editalícia há de ser reconhecida. Foram esgotadas todas as vias possíveis para localização do réu, sem, contudo, lograr-se êxito em tal empreitada. O edital foi publicado na forma da lei, porém não houve manifestação do requerido. Diante da falta do réu, foi nomeado Curador Especial, que apresentou embargos por negativa geral, os quais tornam os fatos controvertidos, motivo pelo qual incumbiria aos autores a prova de seu direito. Contudo, devidamente intimados a colacionar aos autos o comprovante de transferência, bem como apresentar pessoalmente o contrato firmado, quedaram-se inertes. Dessa forma, entende-se que as fotografias do instrumento particular de ID 140728261 e seguintes, não são provas idôneas a comprovar o direito dos autores, especialmente em se tratando de valores de grande monta, quase dois milhões de reais, pois não é possível aferir a integridade do instrumento, especialmente diante da facilidade de se alterar a ordem e o conteúdo das cláusulas, o que já infirma o documento como prova idônea. Ademais,, não foi possível atestar a anuência do réu ao contrato, nem que tenha recebido tal valor em seu patrimônio, já que os autores se recusaram a apresentar o contrato em cartório para conferência de sua autenticidade, assim como não juntaram o comprovante da transferência desse valor, nem de sua fonte lícita. Destarte, os pedidos devem ser julgados improcedentes, tendo em vista que os autores não produziram provas idôneas e capazes de esclarecer os pontos controvertidos fixados, o que demanda i julgamento pela improcedência dos pedidos. DISPOSITIVO Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos autores. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. Oportunamente, transitada em julgado e não havendo outros pedidos, intimando-se ao recolhimento das custas, eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. FERNANDA D'AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -

04/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 26/08/2024.

Publicado Certidão em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

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