Procedimento Comum Cível 0721500-37.2022.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721500-37.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 22:52

Publicado Certidão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:36

Juntada de certidão

12/03/2025, 11:34

Recebidos os autos

27/02/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721500-37.2022.8.07.0003. RECORRENTE: LEONARDO ALVES MENDONCA RECORRIDO: EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 27 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. ENCARGOS. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 2%. PREVISÃO EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração servem para aclarar ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Ausentes esses vícios, nega-se provimento aos embargos. 2. Verifico que a matéria aqui abordada nestes embargos de declaração consta suficientemente esclarecida na ementa do acórdão embargado, em cujo voto houve detida explicação sobre a fundamentação que reformou parcialmente a sentença recorrida apenas para aplicar a multa de 2% na condenação do ora embargado, dando provimento ao apelo por ele interposto. 3. Não se caracteriza vício passível de ser corrigido através de Embargos de Declaração quando o acórdão não acolhe as razões defendidas pela parte e adota interpretação que não atenda aos seus interesses. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGADO: LEONARDO ALVES MENDONCA EMBARGANTE: EDIFICIO RESIDENCIAL STILO FLEX CEILANDIA DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento destes embargos de declaração implicará na modificação do julgado, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL intime-se a parte embargada para manifestar-se, querendo, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de novembro de 2023. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. ENCARGOS. INCIDÊNCIA DE MULTA DE 2%. PREVISÃO EM CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Relação jurídica material devidamente comprovada, de modo que o registro do imóvel em nome do requerido faz prova da sua condição de proprietário/condômino, não tendo havido, ainda, contestação quanto a este fato, pelo que lhe incumbe o dever de responder pelo pagamento das taxas condom

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 08:16

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2025, 13:04

Despacho

•13/09/2024, 18:09

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

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