Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0730336-05.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MARCIO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

EDUARDO DE SANTANA SILVA

CPF

Autor

DIOGO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JAIME SAMPAIO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO NETO LOPES CARVALHO

OAB/DF 63471·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB/DF 16927·CPF·Representa: Autor

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA

OAB/DF 64998·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO

OAB/DF 64847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARCIO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

EDUARDO DE SANTANA SILVA

CPF

Autor

DIOGO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JAIME SAMPAIO RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

PUALO HENRIQUE BERTO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

31/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/07/2024, 20:05

Juntada de certidão

30/07/2024, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

24/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:33

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

31/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/07/2024, 20:05

Juntada de certidão

30/07/2024, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 12:28

Despacho

•15/07/2024, 16:01

24/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:33

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/07/2024, 14:23

Recebidos os autos

15/07/2024, 14:23

Juntada de certidão

15/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:57

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/06/2024, 12:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de agravo

25/06/2024, 23:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:22

Juntada de Petição de agravo

19/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de agravo

17/06/2024, 11:28

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

14/06/2024, 02:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:26

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 17:26

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 17:26

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 17:26

Recurso Especial não admitido

04/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 15:05

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:05

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/05/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 10:09

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 06/05/2024

24/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2024, 21:49

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de recurso especial

14/05/2024, 17:29

Publicado Ementa em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2024, 22:36

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:46

Conhecido o recurso de EDUARDO DE SANTANA SILVA - CPF: 909.721.551-04 (APELANTE), JAIME SAMPAIO RODRIGUES - CPF: 731.417.631-00 (APELANTE) e MARCIO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 980.231.601-68 (APELANTE) e provido em parte

02/05/2024, 17:30

Conhecido o recurso de DIOGO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA - CPF: 028.557.501-56 (APELANTE) e não-provido

02/05/2024, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2024, 16:19

Recebidos os autos

03/04/2024, 16:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

22/03/2024, 11:25

Recebidos os autos

21/03/2024, 19:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

08/01/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/12/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:47

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/12/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:42

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

16/12/2023, 11:12

Decorrido prazo de JAIME SAMPAIO RODRIGUES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

12/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

12/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

12/12/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:18

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:18

Juntada de certidão

01/12/2023, 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 11:19

Recebidos os autos

30/11/2023, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/11/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 12:53

Manifestação do MPDFT

•27/06/2024, 21:52

Petição

•26/06/2024, 13:56

Agravo

•25/06/2024, 23:06

Agravo

•19/06/2024, 16:45

Agravo

•17/06/2024, 11:28

Agravo

•17/06/2024, 11:28

Decisão

•06/06/2024, 09:46

Decisão

•06/06/2024, 09:45

Decisão

•06/06/2024, 09:44

Decisão

•06/06/2024, 09:43

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Todos os documentos(34)

Despacho

•16/07/2024, 12:28

Despacho

•15/07/2024, 16:01

Manifestação do MPDFT

•27/06/2024, 21:52

Petição

•26/06/2024, 13:56

Agravo

•25/06/2024, 23:06

Agravo

•19/06/2024, 16:45

Agravo

•17/06/2024, 11:28

Agravo

•17/06/2024, 11:28

Decisão

•06/06/2024, 09:46

Decisão

•06/06/2024, 09:45

Decisão

•06/06/2024, 09:44

Decisão

•06/06/2024, 09:43

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Certidão

•06/05/2024, 15:39

Acórdão

•04/05/2024, 02:31

Decisão

•30/10/2023, 15:31

Despacho

•25/09/2023, 17:13

Decisão

•21/07/2023, 02:37

Decisão

•19/06/2023, 23:27

Sentença

•16/06/2023, 17:02

Despacho

•17/05/2023, 01:17

Decisão

•28/04/2023, 17:55

Decisão

•24/02/2023, 14:06

Decisão

•05/12/2022, 16:15

Decisão

•09/11/2022, 12:42

Anexo

•14/10/2022, 15:50

Decisão

•27/09/2022, 12:02

Anexo

•09/09/2022, 17:20

Decisão

•02/09/2022, 16:07

Decisão

•17/08/2022, 16:15

Despacho

•15/08/2022, 21:38