Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0741347-65.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INSTITUTO VALE EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GUIMARÃES UHL

OAB/SP 232280·CPF·Representa: Autor

RUBENS CARLOS VIEIRA

OAB/RO 2569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO VALE EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TARCISIO EZEQUIEL TEIXEIRA

Terceiro

RUBENS CARLOS VIEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 16:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/08/2025, 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/11/2024, 18:14

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO VALE EDUCACAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/09/2024, 15:45

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2024, 15:45

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/09/2024, 14:53

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

07/08/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 16:58

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/08/2025, 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2025, 16:56

Despacho

•10/09/2024, 16:44

26/11/2024, 18:14

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO VALE EDUCACAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

09/09/2024, 15:45

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2024, 15:45

Recebidos os autos

09/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/09/2024, 14:24

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:24

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/09/2024, 14:23

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

09/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de agravo de instrumento

12/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de RUBENS CARLOS VIEIRA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:38

Recurso Especial não admitido

29/07/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/07/2024, 14:30

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 12:28

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 07:48

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:32

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:32

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/07/2024, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 15:46

Recebidos os autos

02/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de recurso especial

25/06/2024, 16:33

Publicado Ementa em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 17:43

Expedição de Intimação de Pauta.

19/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 16:34

Recebidos os autos

16/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO VALE EDUCACAO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/11/2023, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/11/2023, 13:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/11/2023, 13:18

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 13:09

Publicado Ementa em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO VALE EDUCACAO - CNPJ: 07.747.668/0001-46 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

03/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/05/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2023, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

26/04/2023, 11:21

Recebidos os autos

26/04/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:21

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/04/2023, 17:52

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 17:52

Despacho

•09/09/2024, 15:45

Decisão

•30/07/2024, 14:30

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Acórdão

•29/05/2024, 10:25

Acórdão

•30/10/2023, 13:23

Decisão

•16/03/2023, 19:01

Sentença

•27/02/2023, 08:58

Sentença

•21/02/2023, 18:49

Sentença

•21/02/2023, 18:49

Decisão

•30/11/2022, 20:45

Decisão

•30/11/2022, 20:44

Outros Documentos

•04/10/2022, 16:32

Decisão

•29/07/2022, 15:33

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/08/2025, 16:56

Despacho

•10/09/2024, 16:44

Despacho

•09/09/2024, 15:45

Decisão

•30/07/2024, 14:30

Decisão

•29/07/2024, 16:37

Acórdão

•29/05/2024, 10:25

Acórdão

•30/10/2023, 13:23

Decisão

•16/03/2023, 19:01

Sentença

•27/02/2023, 08:58

Sentença

•21/02/2023, 18:49

Sentença

•21/02/2023, 18:49

Decisão

•30/11/2022, 20:45

Decisão

•30/11/2022, 20:44

Outros Documentos

•04/10/2022, 16:32

Decisão

•29/07/2022, 15:33

Decisão

•29/07/2022, 15:24

Decisão

•29/07/2022, 15:24

Decisão

•07/06/2022, 19:27

Decisão

•07/06/2022, 19:27

Decisão

•01/12/2021, 16:27

Decisão

•01/12/2021, 14:01

Decisão

•25/11/2021, 08:48

Decisão

•24/11/2021, 17:57