Embargos de Declaração Cível 0700612-65.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO

OAB/GO 36969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

EXPRESSO SAO JOSE

Terceiro

EXPRESSO SAO JOSE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:35

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 16:58

Recebidos os autos

31/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

07/12/2023, 18:56

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 23/05/2024

24/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:17

Documentos

Acórdão

•30/03/2024, 11:18

Despacho

•01/12/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:35

Expedição de Intimação de Pauta.

16/02/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 16:58

Recebidos os autos

31/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

07/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:19

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:19

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

16/11/2023, 13:23

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/11/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 20:04

Publicado Ementa em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

16/10/2023, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023, 16:49

Recebidos os autos

08/09/2023, 09:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

23/06/2023, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

23/06/2023, 14:44

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/06/2023, 14:42

Recebidos os autos

22/06/2023, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/06/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 10:04

Despacho

•01/12/2023, 15:48

Acórdão

•30/10/2023, 13:34

Sentença

•22/05/2023, 13:09

Decisão

•21/03/2023, 19:40

Decisão

•27/01/2023, 16:51

Anexos da petição inicial

•27/01/2023, 16:36