Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0702373-11.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

Partes do Processo

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESKA FERRO DA SILVA

OAB/DF 59671·CPF·Representa: Réu

EDSON DA SILVA MARQUES

OAB/DF 51923·CPF·Representa: Réu

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB/DF 65650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ADRIANO BRUM RODRIGUES

Terceiro

NAO HA

Reu

VELTON OLIVEIRA RAULINO

CPF

Reu

WILSON CAMPOS BEZERRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL TAVARES FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA FARIAS DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LORENA DA SILVA TOFOLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 08:44

Juntada de certidão

02/10/2023, 08:43

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 09:20

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 09:16

Juntada de certidão

13/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2023, 16:05

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702373-11.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: VELTON OLIVEIRA RAULINO, WILSON CAMPOS BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Vistos etc. Negou-se provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público. Certificou-se o trânsito em julgado. As informações criminais foram

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:27

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:46

Outras decisões

19/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

19/07/2023, 07:54

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 08:44

Juntada de certidão

02/10/2023, 08:43

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 09:20

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 09:16

Juntada de certidão

13/09/2023, 08:48

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 08:27

Decisão

•19/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2023, 16:05

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702373-11.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS REU: VELTON OLIVEIRA RAULINO, WILSON CAMPOS BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AUDMILITAR Auditoria Militar do DF Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Vistos etc. Negou-se provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público. Certificou-se o trânsito em julgado. As informações criminais foram

21/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:27

Juntada de certidão

20/07/2023, 08:27

Recebidos os autos

19/07/2023, 17:46

Outras decisões

19/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

19/07/2023, 07:54

Juntada de certidão

19/07/2023, 07:52

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/04/2023, 13:26

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:28

Publicado Certidão em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:28

Juntada de certidão

12/04/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:02

Juntada de certidão

14/03/2023, 07:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2023, 13:42

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

13/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de VELTON OLIVEIRA RAULINO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:20

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de VELTON OLIVEIRA RAULINO em 28/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:22

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:21

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:21

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:16

Julgado improcedente o pedido

28/02/2023, 16:16

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

16/02/2023, 15:10

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:08

Outras decisões

16/02/2023, 14:08

Recebidos os autos

16/02/2023, 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

16/02/2023, 08:58

Juntada de certidão

16/02/2023, 08:57

Juntada de certidão

16/02/2023, 08:49

Juntada de certidão

15/02/2023, 07:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 07:23

Juntada de ofício

13/02/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 19:46

Recebidos os autos

09/02/2023, 19:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

08/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de alegações finais

08/02/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de alegações finais

06/02/2023, 19:57

Publicado Certidão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 02:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2023, 15:51

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:45

Juntada de certidão

14/12/2022, 17:44

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:53

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:34

Juntada de ofício

08/11/2022, 08:30

Juntada de certidão

07/11/2022, 18:01

Expedição de Ata.

07/11/2022, 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

07/11/2022, 16:18

Deferido o pedido de WILSON CAMPOS BEZERRA - CPF: 393.314.071-49 (REU).

07/11/2022, 16:18

Juntada de certidão

04/11/2022, 13:29

Juntada de certidão

04/11/2022, 08:24

Juntada de certidão

26/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 19:46

Decorrido prazo de VELTON OLIVEIRA RAULINO em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:04

Publicado Certidão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Juntada de certidão

05/09/2022, 21:56

Juntada de ofício

04/09/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:09

Juntada de certidão

02/09/2022, 19:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

02/09/2022, 19:06

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 23:05

Publicado Certidão em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:23

Expedição de Ata.

23/08/2022, 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

23/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

15/08/2022, 17:31

Juntada de certidão

09/08/2022, 08:15

Juntada de certidão

21/07/2022, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2022, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 08:29

Juntada de certidão

15/07/2022, 16:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FARIAS DA SILVA JUNIOR em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA TOFOLO em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2022, 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2022, 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2022, 12:49

Decorrido prazo de VELTON OLIVEIRA RAULINO em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:58

Juntada de certidão

30/06/2022, 07:50

Juntada de ofício

29/06/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Publicado Certidão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 21:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:32

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

27/06/2022, 14:29

Juntada de certidão

24/06/2022, 08:30

Publicado Certidão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Juntada de ofício

23/06/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:12

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

22/06/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:35

Outras decisões

15/06/2022, 13:32

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

15/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:14

Juntada de certidão

03/06/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 19:15

Juntada de certidão

18/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FARIAS DA SILVA JUNIOR em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de DANIEL TAVARES FARIAS em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA TOFOLO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:07

Decorrido prazo de VELTON OLIVEIRA RAULINO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 11:35

Juntada de aditamento

11/05/2022, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 11:14

Publicado Certidão em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Juntada de certidão

06/05/2022, 12:04

Juntada de ofício

06/05/2022, 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:44

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2022 14:00, Auditoria Militar do DF.

05/05/2022, 14:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:02

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:21

Recebidos os autos

12/04/2022, 14:07

Decisão interlocutória - deferimento

12/04/2022, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

07/04/2022, 16:36

Juntada de certidão

07/04/2022, 16:36

Juntada de certidão

07/04/2022, 08:18

Juntada de certidão

07/04/2022, 08:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/04/2022, 10:15

Juntada de certidão

31/03/2022, 22:08

Juntada de certidão

31/03/2022, 21:50

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 08:16

Expedição de Ofício.

29/03/2022, 08:10

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:45

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:42

Juntada de ofício

25/03/2022, 09:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

25/03/2022, 07:35

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:41

Recebidos os autos

16/03/2022, 15:12

Recebida a denúncia contra NÃO HÁ (INDICIADO)

16/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

10/03/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 06:58

Juntada de certidão

14/02/2022, 06:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de inquérito policial militar

11/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:27

Juntada de certidão

11/01/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/01/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:17

Juntada de certidão

07/01/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 15:09

Juntada de Petição de inquérito policial militar

03/01/2022, 15:08

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:56

Juntada de certidão

10/09/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:56

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:50

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:36

Juntada de Petição de inquérito policial militar

13/07/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:59

Juntada de certidão

09/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 13:02

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:17

Juntada de certidão

17/06/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:39

Juntada de certidão

14/06/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/06/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:26

Juntada de certidão

11/06/2021, 08:25

Juntada de certidão

11/06/2021, 08:17

Juntada de certidão

11/06/2021, 08:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:10

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/06/2021, 15:57

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO DF em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 19:43

Juntada de certidão

07/05/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de inquérito policial militar

07/05/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:10

Juntada de certidão

04/02/2021, 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2021, 19:08

Juntada de Petição de inquérito policial militar

26/01/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 09:39

Juntada de Petição de inquérito policial militar

18/01/2021, 09:13

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 09:10

Manifestação do MPDFT

•23/06/2023, 18:28

Outros Documentos

•23/06/2023, 18:28

Acórdão

•16/06/2023, 17:08

Decisão

•13/03/2023, 13:42

Sentença

•01/03/2023, 09:22

Sentença

•28/02/2023, 16:16

Decisão

•16/02/2023, 15:09

Decisão

•16/02/2023, 14:08

Outros Documentos

•15/02/2023, 07:23

Outros Documentos

•15/02/2023, 07:23

Outros Documentos

•15/02/2023, 07:23

Outros Documentos

•15/02/2023, 07:23

Outros Documentos

•15/02/2023, 07:23

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/07/2023, 08:27

Decisão

•19/07/2023, 17:46

Manifestação do MPDFT

•23/06/2023, 18:28

Outros Documentos

•23/06/2023, 18:28

Acórdão

•16/06/2023, 17:08

Decisão

•13/03/2023, 13:42

Sentença

•01/03/2023, 09:22

Sentença

•28/02/2023, 16:16

Decisão

•16/02/2023, 15:09

Decisão

•16/02/2023, 14:08

Outros Documentos

•15/02/2023, 07:23

Outros Documentos

•15/02/2023, 07:23

Outros Documentos

•15/02/2023, 07:23

Outros Documentos

•15/02/2023, 07:23

Outros Documentos

•15/02/2023, 07:23

Despacho

•09/02/2023, 19:46

Decisão

•15/06/2022, 13:32

Decisão

•12/04/2022, 14:07

Outros Documentos

•07/04/2022, 08:16

Outros Documentos

•07/04/2022, 08:16

Outros Documentos

•07/04/2022, 08:16

Outros Documentos

•07/04/2022, 08:16

Outros Documentos

•07/04/2022, 08:16

Decisão

•16/03/2022, 15:12

Outros Documentos

•10/03/2022, 11:49