Execução Fiscal 0724917-77.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.236.112,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ISRAEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS

CPF

Reu

DF BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:10

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/04/2024, 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/03/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:05

Todas as movimentações(157)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

27/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:35

Documentos

Decisão

•10/08/2022, 18:46

Decisão

•10/08/2022, 18:46

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:10

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/04/2024, 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

28/03/2024, 08:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/03/2024, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 10:05

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/12/2023, 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/12/2023, 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/12/2023, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 12:39

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 23:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 21:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/03/2023, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 09:47

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

31/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 08:50

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 17:33

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:46

Decisão interlocutória - indeferimento

10/08/2022, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

19/05/2022, 16:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 23:11

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 17:33

Juntada de certidão

24/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/02/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 09:37

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 12:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/11/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:07

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 14:08

Recebidos os autos

24/09/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 12:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/09/2021, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo

18/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento

08/07/2021, 19:15

Recebidos os autos

08/07/2021, 19:15

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

23/06/2021, 14:31

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2021, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/05/2021, 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

27/05/2021, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2021, 18:05

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2021, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:48

Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de DF BEBIDAS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:51

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724917-77.2017.8.07.0001. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: DF BEBIDAS LTDA, ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS, ISRAEL FERREIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

23/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:52

Declarada incompetência

19/03/2021, 18:56

Recebidos os autos

19/03/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/02/2021, 07:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:37

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2020, 12:26

Mandado devolvido dependência

15/12/2020, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 10:38

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 17:04

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 17:02

Juntada de certidão

22/07/2020, 12:35

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

22/07/2020, 12:34

Recebidos os autos

20/07/2020, 13:22

Decisão interlocutória - deferimento

20/07/2020, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/03/2020, 10:57

Juntada de certidão

19/03/2020, 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 08:22

Juntada de Petição de certidão

14/02/2020, 08:21

Juntada de Petição de certidão

14/02/2020, 08:20

Juntada de Petição de certidão

14/02/2020, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 08:18

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 08:11

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 15:37

Recebidos os autos

29/05/2018, 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

14/03/2018, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 14:09

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 14:03

Decisão

•24/09/2021, 12:44

Decisão

•24/09/2021, 12:44

Decisão

•09/07/2021, 15:19

Decisão

•08/07/2021, 19:15

Decisão

•22/03/2021, 09:52

Decisão

•19/03/2021, 18:56

Decisão

•20/07/2020, 13:22

Despacho

•29/05/2018, 15:37