Execução Fiscal 0724917-77.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 3.236.112,77
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI
CPF
698.***.***-15
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/08/2024, 13:39
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 16:57
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
ISRAEL FERREIRA DA SILVA
CPF
228.***.***-53
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Reu
ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS
CPF
936.***.***-87
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Reu
DF BEBIDAS LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 16:01
Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 13:35
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 16:10
Juntada de certidão
16/04/2024, 16:10
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/04/2024, 03:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2024, 13:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2024, 08:04
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/03/2024, 08:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024, 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024, 10:06
Expedição de Mandado.
08/03/2024, 10:06
Expedição de Mandado.
08/03/2024, 10:05
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
27/08/2024, 13:39
Juntada de Petição de petição
12/08/2024, 16:57
Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 16:01
Juntada de Petição de petição
26/04/2024, 13:35
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 16:10
Juntada de certidão
16/04/2024, 16:10
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/04/2024, 03:13
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2024, 13:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2024, 08:04
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/03/2024, 08:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024, 10:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024, 10:06
Expedição de Mandado.
08/03/2024, 10:06
Expedição de Mandado.
08/03/2024, 10:05
Juntada de certidão
20/02/2024, 16:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2024, 10:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/02/2024, 10:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/12/2023, 02:27
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/12/2023, 02:27
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/12/2023, 05:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023, 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023, 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023, 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023, 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023, 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023, 09:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023, 09:23
Expedição de Mandado.
12/12/2023, 09:22
Expedição de Mandado.
12/12/2023, 09:21
Expedição de Mandado.
12/12/2023, 09:19
Expedição de Mandado.
12/12/2023, 09:17
Expedição de Mandado.
12/12/2023, 09:15
Expedição de Mandado.
12/12/2023, 09:14
Expedição de Mandado.
12/12/2023, 09:12
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 12:39
Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
29/11/2023, 12:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 03:42
Juntada de Petição de petição
10/08/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 23:15
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 23:15
Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 22:13
Expedição de Certidão.
01/08/2023, 22:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2023, 10:22
Expedição de Mandado.
13/03/2023, 12:03
Expedição de Certidão.
11/03/2023, 21:10
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/03/2023, 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2023, 10:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023, 11:24
Expedição de Mandado.
15/02/2023, 11:23
Expedição de Mandado.
15/02/2023, 11:20
Juntada de Petição de petição
14/11/2022, 09:47
Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022, 00:40
Expedição de Outros documentos.
02/11/2022, 10:13
Expedição de Certidão.
02/11/2022, 10:13
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/10/2022, 09:15
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/10/2022, 09:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022, 08:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2022, 08:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022, 08:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022, 08:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022, 08:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022, 08:52
Expedição de Mandado.
17/10/2022, 08:51
Expedição de Mandado.
17/10/2022, 08:50
Expedição de Mandado.
17/10/2022, 08:48
Expedição de Mandado.
17/10/2022, 08:47
Juntada de Petição de petição
19/08/2022, 17:33
Recebidos os autos
10/08/2022, 18:46
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 18:46
Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2022, 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
19/05/2022, 16:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
11/05/2022, 00:29
Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 11:23
Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 23:11
Expedição de Certidão.
21/03/2022, 23:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022, 15:41
Expedição de Mandado.
25/02/2022, 17:33
Juntada de certidão
24/02/2022, 13:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022, 19:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022, 20:03
Juntada de Petição de petição
14/02/2022, 11:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022, 09:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022, 09:37
Expedição de Mandado.
01/02/2022, 09:37
Expedição de Mandado.
01/02/2022, 09:36
Expedição de Certidão.
31/01/2022, 22:40
Expedição de Outros documentos.
31/01/2022, 22:40
Juntada de Petição de petição
10/12/2021, 12:44
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2021, 01:51
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 09:07
Juntada de certidão
09/11/2021, 09:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021, 09:02
Expedição de Mandado.
09/11/2021, 09:02
Juntada de Petição de petição
05/11/2021, 14:08
Recebidos os autos
24/09/2021, 12:44
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 12:44
Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/09/2021, 12:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2021, 11:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021, 02:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/08/2021, 12:04
Juntada de Petição de pedido de suspensão de execução fiscal sem renúncia de prazo
18/08/2021, 12:04
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 15:19
Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2021, 19:15
Recebidos os autos
08/07/2021, 19:15
Juntada de certidão
23/06/2021, 14:46
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
23/06/2021, 14:31
Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
23/06/2021, 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/05/2021, 10:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
27/05/2021, 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2021, 18:05
Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/05/2021, 18:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
18/05/2021, 02:48
Decorrido prazo de ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:51
Decorrido prazo de ISRAEL FERREIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:51
Decorrido prazo de DF BEBIDAS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021, 02:51
Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021, 02:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724917-77.2017.8.07.0001. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: DF BEBIDAS LTDA, ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS, ISRAEL FERREIRA DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.
23/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/03/2021, 09:52
Declarada incompetência
19/03/2021, 18:56
Recebidos os autos
19/03/2021, 18:56
Juntada de Petição de petição
18/03/2021, 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/02/2021, 07:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021, 02:33
Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 10:37
Juntada de certidão
07/01/2021, 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2020, 12:26
Mandado devolvido dependência
15/12/2020, 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020, 17:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2020, 10:38
Expedição de Mandado.
16/11/2020, 17:05
Expedição de Mandado.
16/11/2020, 17:04
Expedição de Mandado.
16/11/2020, 17:02
Juntada de certidão
22/07/2020, 12:35
Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)
22/07/2020, 12:34
Recebidos os autos
20/07/2020, 13:22
Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020, 13:22
Juntada de Petição de petição
26/03/2020, 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/03/2020, 10:57
Juntada de certidão
19/03/2020, 10:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020, 03:15
Expedição de Outros documentos.
14/02/2020, 08:22
Juntada de Petição de certidão
14/02/2020, 08:21
Juntada de Petição de certidão
14/02/2020, 08:20
Juntada de Petição de certidão
14/02/2020, 08:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020, 08:18
Expedição de Mandado.
27/01/2020, 08:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020, 08:11
Expedição de Mandado.
27/01/2020, 08:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020, 08:09
Expedição de Mandado.
27/01/2020, 08:08
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018, 15:37
Recebidos os autos
29/05/2018, 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/03/2018, 18:46
Juntada de Petição de petição
06/09/2017, 14:09
Distribuído por sorteio
06/09/2017, 14:03
Documentos
Decisão
•
10/08/2022, 18:46
Decisão
•
10/08/2022, 18:46
Decisão
•
24/09/2021, 12:44
Decisão
•
24/09/2021, 12:44
Decisão
•
09/07/2021, 15:19
Decisão
•
08/07/2021, 19:15
Decisão
•
22/03/2021, 09:52
Decisão
•
19/03/2021, 18:56
Decisão
•
20/07/2020, 13:22
Despacho
•
29/05/2018, 15:37