Cumprimento de sentença 0033398-07.2016.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0033398-07.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0033398-07.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: DARCI LEITE DE OLIVEIRA, LIZENI BATISTA DE JESUS OLIVEIRA, S. T. B. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: LIZENI BATISTA DE JESUS OLIVEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Presume-se satisfeita a obrigação quando, intimada a dar prosseguimento ao feito após o recebimento dos valores vindicados, a parte exequente se mantém silente. Esse é o entendimento esposado pelo STJ, "in verbis": "(...). 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que "tendo o advogado das partes silenciado e nada requerido após intimado pela impressa oficial para manifestar se ainda havia algo a requerer no processo de execução, correto, pois, o procedimento do magistrado de primeira instância que extinguiu a execução, por presumir, diante da falta de manifestação da exequente, satisfeita a pretensão executória" (EREsp 844.964/SP. Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Primeira Seção. DJe 09/04/2010). (...)". (AgRg no AREsp 11147/SP DJe 23/08/2011) Porquanto as partes, em que pese terem sido intimadas para se manifestarem acerca da satisfação do crédito, conforme ids. 173284397 e 184813625, mantiveram-se inertes; e considerando que os montantes depositados representam a integralidade dos créditos por elas postulado, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte executada BRADESCO SAUDE S/A. Promova a Serventia, independente do trânsito em julgado desta sentença, as transferências de valores determinadas nas decisões de ids. 181514738 e 184813625. Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, promova-se a baixa do feito na Distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033398-07.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: DARCI LEITE DE OLIVEIRA, LIZENI BATISTA DE JESUS OLIVEIRA, S. T. B. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: LIZENI BATISTA DE JESUS OLIVEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos das decisões de ids. 164498291, 173284397 e 181514738; a manifestação do Ministério Público de id. 182207055; e o requerimento de id. 180359837; oficie-se, decorrido o prazo para manifestação/interposição de recurso pelo Ministério Público, ao Banco de Brasília - BRB, solicitando-lhe a disponibilização, em favor dos exequentes DARCI LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº 021.953.301-63, LIZENI BATISTA DE JESUS OLIVEIRA, CPF nº 433.557.735-49 e SARAH TEONÍLIA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 048.270.321-06, de R$ 11.445,97 (onze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos), depositados na conta judicial nº 2841470568 (id. 181492792); de R$ 23.901,95 (vinte e três mil novecentos e um reais e noventa e cinco centavos), depositados na conta judicial nº 2840421709; de R$ 15.643,20 (quinze mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte centavos), depositados na conta judicial nº 2840542891; de R$ 16.842,99 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), depositados na conta judicial nº 2840469760; e de R$ 7.544,39 (sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos), depositados na conta judicial nº 2840471536; todos acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 308740-9, agência 1230-0, de titularidade da Advogada Saionara Sumak de Souza Oliveira, CPF nº 564.518.221-91 (ids. 32698638 e 32698371). Sem prejuízo, manifestem-se os credores, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca da satisfação do crédito vindicado nos autos, ficando desde logo cientes de que seu silêncio será tomado como quitação. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIZENI BATISTA DE JESUS OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SARAH TEONILIA BATISTA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

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