Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700878-40.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Autor

VINICIUS SILVEIRA FORMIGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Autor

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Autor

SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/MG 157872·CPF·Representa: Autor

SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/MG 157872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Autor

VINICIUS SILVEIRA FORMIGA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO

Terceiro

SPENCER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

VINICIUS SILVEIRA FORMIGA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FUNDACAO CESGRANRIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Autor

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Autor

SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/MG 157872·CPF·Representa: Autor

SANDRO PINHEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/MG 157872·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO

OAB/RJ 127204·CPF·Representa: Réu

ELVIS BRITO PAES

OAB/RJ 127610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/11/2024, 14:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2024, 10:11

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA FORMIGA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:48

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:48

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/12/2023, 11:36

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/11/2024, 14:26

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2024, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2024, 10:11

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•14/11/2024, 14:23

Despacho

•06/02/2024, 13:17

27/02/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA FORMIGA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:48

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:48

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/12/2023, 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/12/2023, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/12/2023, 11:22

Recebidos os autos

21/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 12:03

Publicado Certidão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de agravo

22/11/2023, 19:46

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:21

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:21

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:21

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/10/2023, 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/10/2023, 15:24

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 16:16

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:15

Juntada de certidão

08/09/2023, 16:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/09/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/09/2023, 14:07

Recebidos os autos

08/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2023, 15:37

Publicado Ementa em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2023, 17:40

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:46

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:05

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

05/07/2023, 12:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2023, 17:11

Publicado Ementa em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:12

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

12/06/2023, 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 13:39

Recebidos os autos

02/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO CESGRANRIO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

14/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

14/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:44

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA FORMIGA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de VINICIUS SILVEIRA FORMIGA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:07

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:39

Recebidos os autos

27/02/2023, 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

15/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/01/2023, 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:23

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 10:24

Recebidos os autos

28/10/2022, 10:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

14/10/2022, 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/10/2022, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2022, 13:35

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:30

Desentranhado o documento

13/10/2022, 13:29

Recebidos os autos

09/10/2022, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/10/2022, 23:23

Distribuído por sorteio

09/10/2022, 23:23

Despacho

•25/01/2024, 13:48

Agravo

•22/11/2023, 19:46

Decisão

•30/10/2023, 17:01

Decisão

•21/10/2023, 22:21

Anexo

•06/09/2023, 15:37

Anexo

•06/09/2023, 15:37

Anexo

•06/09/2023, 15:37

Acórdão

•14/08/2023, 19:10

Acórdão

•12/06/2023, 19:17

Despacho

•28/02/2023, 16:31

Despacho

•27/02/2023, 13:39

Despacho

•03/11/2022, 13:36

Despacho

•28/10/2022, 10:24

Todos os documentos(31)

TipoProcessoDocumento#870

•14/11/2024, 14:23

Despacho

•06/02/2024, 13:17

Despacho

•25/01/2024, 13:48

Agravo

•22/11/2023, 19:46

Decisão

•30/10/2023, 17:01

Decisão

•21/10/2023, 22:21

Anexo

•06/09/2023, 15:37

Anexo

•06/09/2023, 15:37

Anexo

•06/09/2023, 15:37

Acórdão

•14/08/2023, 19:10

Acórdão

•12/06/2023, 19:17

Despacho

•28/02/2023, 16:31

Despacho

•27/02/2023, 13:39

Despacho

•03/11/2022, 13:36

Despacho

•28/10/2022, 10:24

Sentença

•13/06/2022, 14:43

Sentença

•13/06/2022, 14:43

Decisão

•03/05/2022, 22:45

Despacho

•22/04/2022, 15:20

Despacho

•22/04/2022, 15:20

Decisão

•20/04/2022, 17:30

Despacho

•31/03/2022, 11:01

Despacho

•28/03/2022, 12:19

Despacho

•28/03/2022, 12:19

Decisão

•14/02/2022, 15:02

Decisão

•19/01/2022, 20:23

Decisão

•19/01/2022, 19:55

Petição

•18/01/2022, 17:05

Despacho

•14/01/2022, 19:06

Despacho

•14/01/2022, 19:06

Decisão

•14/01/2022, 15:48