Recurso Especial 0701003-88.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA

CNPJ

Autor

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI

OAB/SP 289131·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO VELKIS BIO

CPF·Representa: Autor

HENRY GONCALVES LUMMERTZ

CPF·Representa: Autor

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LENOVO GLOBAL TECNOLOGIA BRASIL - COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA

CNPJ

Autor

LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/11/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938392/2025

02/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição 938392/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 14:00

Conhecido o recurso de LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA e provido

23/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 874961/2025

17/09/2025, 09:21

Protocolizada Petição 874961/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 09:05

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2903879)

08/08/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:51

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/11/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938392/2025

02/10/2025, 13:36

Protocolizada Petição 938392/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 14:40

25/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 14:00

Conhecido o recurso de LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA e provido

23/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 874961/2025

17/09/2025, 09:21

Protocolizada Petição 874961/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 09:05

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2903879)

08/08/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 02:09

Conheço do agravo de LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/07/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 624843/2025

07/07/2025, 12:01

Protocolizada Petição 624843/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 11:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

30/05/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/05/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/05/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/05/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

26/05/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

26/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/04/2025, 11:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/04/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/04/2025, 15:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:10

-

•07/04/2025, 15:10

-

•07/04/2025, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2025, 15:10

-

•07/04/2025, 15:10

-

•07/04/2025, 15:10

-

•07/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 15:10

-

•07/04/2025, 15:09

-

•07/04/2025, 15:09

-

•07/04/2025, 15:09

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:10

-

•07/04/2025, 15:10

-

•07/04/2025, 15:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•07/04/2025, 15:10

-

•07/04/2025, 15:10

-

•07/04/2025, 15:10

-

•07/04/2025, 15:10

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/04/2025, 15:10

-

•07/04/2025, 15:09

-

•07/04/2025, 15:09

-

•07/04/2025, 15:09

-

•07/04/2025, 15:09

-

•07/04/2025, 15:09

-

•07/04/2025, 15:09

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•07/04/2025, 15:09

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•07/04/2025, 15:09

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•07/04/2025, 15:09

-

•07/04/2025, 15:09