Agravo Interno Cível 0701530-40.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Partes do Processo

FABIO ADELMAR PIRES

CPF

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 34163·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

FABIO ADELMAR PIRES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de FABIO ADELMAR PIRES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 09:54

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 05/08/2024

05/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de FABIO ADELMAR PIRES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:16

Publicado Despacho em 12/07/2024.

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 15:46

Despacho

•09/07/2024, 17:26

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legal

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12/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/07/2024, 17:26

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/07/2024, 09:54

Recebidos os autos

08/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de impugnação

05/07/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 20:59

Juntada de Petição de agravo interno

27/05/2024, 20:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2024, 08:39

Recebidos os autos

27/04/2024, 08:39

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de FABIO ADELMAR PIRES - CPF: 055.414.841-20 (AGRAVANTE)

27/04/2024, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2024, 08:39

Recebidos os autos

27/04/2024, 08:38

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/04/2024, 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/04/2024, 13:36

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2024, 00:05

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:05

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/04/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/04/2024, 13:32

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 19:47

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 11:04

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 11:03

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:03

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de FABIO ADELMAR PIRES - CPF: 055.414.841-20 (AGRAVANTE)

07/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:50

Recebidos os autos

09/02/2024, 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/02/2024, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/02/2024, 09:40

Recebidos os autos

09/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de agravo interno

08/02/2024, 19:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2023, 17:07

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2023, 17:07

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:07

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de FABIO ADELMAR PIRES - CPF: 055.414.841-20 (AGRAVANTE)

13/12/2023, 17:07

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2023, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/12/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/12/2023, 15:34

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 19:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/11/2023, 19:38

Juntada de Petição de agravo interno

28/11/2023, 17:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:15

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:27

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:27

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:27

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/10/2023, 19:42

Recebidos os autos

03/10/2023, 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:36

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:36

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

10/08/2023, 09:35

Recebidos os autos

09/08/2023, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/08/2023, 22:47

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:06

Publicado Ementa em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:11

Conhecido o recurso de FABIO ADELMAR PIRES - CPF: 055.414.841-20 (APELANTE) e não-provido

13/07/2023, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2023, 16:47

Recebidos os autos

06/06/2023, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/03/2023, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 21:25

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:09

Recebidos os autos

28/02/2023, 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

28/02/2023, 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/02/2023, 18:41

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/02/2023, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2023, 14:07

Publicado Ementa em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/12/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:56

Conhecido o recurso de FABIO ADELMAR PIRES - CPF: 055.414.841-20 (APELANTE) e não-provido

02/12/2022, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/10/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/10/2022, 14:20

Recebidos os autos

14/10/2022, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

29/03/2022, 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

04/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 03/02/2022.

04/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:43

Recebidos os autos

31/01/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 20:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

31/01/2022, 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/12/2021, 13:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 00:05

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:07

Recebidos os autos

08/11/2021, 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/10/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2021, 11:29

Recebidos os autos

06/10/2021, 10:55

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

06/10/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 10:55

Decisão

•30/04/2024, 18:44

Decisão

•27/04/2024, 08:38

Despacho

•17/04/2024, 11:11

Despacho

•15/04/2024, 00:05

Decisão

•14/03/2024, 14:26

Decisão

•07/03/2024, 11:03

Decisão

•13/12/2023, 18:36

Decisão

•13/12/2023, 17:07

Decisão

•30/10/2023, 17:09

Decisão

•21/10/2023, 22:27

Acórdão

•17/07/2023, 18:24

Despacho

•01/03/2023, 17:42

Despacho

•28/02/2023, 17:09

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/07/2024, 15:46

Despacho

•09/07/2024, 17:26

Decisão

•30/04/2024, 18:44

Decisão

•27/04/2024, 08:38

Despacho

•17/04/2024, 11:11

Despacho

•15/04/2024, 00:05

Decisão

•14/03/2024, 14:26

Decisão

•07/03/2024, 11:03

Decisão

•13/12/2023, 18:36

Decisão

•13/12/2023, 17:07

Decisão

•30/10/2023, 17:09

Decisão

•21/10/2023, 22:27

Acórdão

•17/07/2023, 18:24

Despacho

•01/03/2023, 17:42

Despacho

•28/02/2023, 17:09

Acórdão

•12/12/2022, 20:59

Despacho

•01/02/2022, 16:43

Despacho

•31/01/2022, 20:11

Decisão

•09/11/2021, 16:07

Decisão

•08/11/2021, 17:32

Sentença

•25/06/2021, 14:16

Sentença

•25/06/2021, 12:34

Decisão

•21/06/2021, 17:23

Decisão

•10/05/2021, 11:17

Decisão

•08/05/2021, 00:34

Decisão

•18/03/2021, 17:37

Decisão

•18/03/2021, 16:28

Despacho

•18/03/2021, 12:35

Decisão

•17/03/2021, 16:18