Cumprimento de sentença 0706755-83.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 73.721,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/11/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:38

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:05

Outras decisões

08/10/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:45

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/04/2025, 20:15

Processo Desarquivado

05/04/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:08

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/11/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:38

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:05

Outras decisões

08/10/2025, 16:05

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 18:38

Decisão

•08/10/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:45

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

06/04/2025, 20:15

Processo Desarquivado

05/04/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 24/03/2025

03/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:18

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:18

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:09

Homologada a Transação

21/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2025, 16:35

Recebidos os autos

08/01/2025, 16:26

Outras decisões

08/01/2025, 16:26

Publicado Certidão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

16/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:07

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:22

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 16:34

Desentranhado o documento

28/11/2024, 16:34

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:17

Outras decisões

27/11/2024, 10:17

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:38

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/09/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

16/09/2024, 12:25

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:09

Recebidos os autos

02/09/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706755-83.2021.8.07.0004. AGRAVANTE: BRÁULIO BRENO DE SOUSA MATOS AGRAVADO: GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA DESPACHO BRÁULIO BRENO DE SOUSA MATOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial. Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório. Aduz violação à legislação federal. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706755-83.2021.8.07.0004. RECORRENTE: BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS, ALEX DE SOUSA MELO RECORRIDO: GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 29 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706755-83.2021.8.07.0004. RECORRENTES: BRÁULIO BRENO DE SOUSA MATOS, ALEX DE SOUSA MELO RECORRIDO: GUSTAVO DAMIÃO DE OLIVEIRA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça,

01/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:04

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:13

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:13

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 19:37

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

18/01/2023, 15:06

Julgado improcedente o pedido

18/01/2023, 12:25

Recebidos os autos

18/01/2023, 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

19/12/2022, 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

16/12/2022, 18:51

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2022, 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/04/2022, 16:44

Recebidos os autos

01/04/2022, 15:46

Outras decisões

01/04/2022, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

01/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 21:43

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

24/03/2022, 00:42

Publicado Certidão em 23/03/2022.

24/03/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 08:01

Juntada de Petição de réplica

18/03/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 08:57

Recebidos os autos

07/03/2022, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/03/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 16:56

Publicado Certidão em 22/02/2022.

22/02/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 12:54

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 18:54

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de BRAULIO BRENO DE SOUSA MATOS em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:32

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:08

Juntada de certidão

25/01/2022, 09:49

Recebidos os autos

25/01/2022, 09:06

Revogada decisão anterior datada de 25/11/2021

25/01/2022, 09:06

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 09:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

14/12/2021, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/12/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:44

Publicado Certidão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 20:23

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:00

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Recebidos os autos

25/11/2021, 07:53

Concedida a Medida Liminar

25/11/2021, 07:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

17/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/11/2021, 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/11/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de contestação

04/11/2021, 22:02

Juntada de Petição de contestação

04/11/2021, 21:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/10/2021, 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2021, 19:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

09/10/2021, 20:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/10/2021, 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

08/10/2021, 14:03

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de ALEX DE SOUSA MELO em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/09/2021, 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 15:04

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:17

Deferido o pedido de GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA - CPF: 803.576.601-53 (AUTOR)

22/09/2021, 22:26

Recebidos os autos

22/09/2021, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/09/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:04

Outras decisões

20/09/2021, 21:22

Recebidos os autos

20/09/2021, 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/09/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 16:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/09/2021, 20:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/09/2021, 20:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/09/2021, 20:33

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/09/2021, 20:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2021, 19:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2021, 19:50

Publicado Decisão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2021, 20:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/09/2021, 19:57

Recebidos os autos

10/09/2021, 16:28

Outras decisões

10/09/2021, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/09/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 11:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/09/2021, 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 08:31

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:22

Juntada de certidão

26/08/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 09:56

Desapensado do processo #Oculto#

24/08/2021, 09:30

Apensado ao processo #Oculto#

24/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:03

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:03

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

18/08/2021, 18:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2021, 17:41

Recebidos os autos

18/08/2021, 12:23

Determinação de redistribuição por prevenção

18/08/2021, 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2021, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 17:40

Decorrido prazo de GUSTAVO DAMIAO DE OLIVEIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/07/2021, 17:20

Publicado Decisão em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:47

Juntada de certidão

23/06/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 18:20

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

23/06/2021, 16:47

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 13:00

Despacho

•23/05/2025, 17:44

Despacho

•23/05/2025, 17:44

Sentença

•21/02/2025, 17:09

Sentença

•21/02/2025, 17:09

Decisão

•08/01/2025, 16:26

Decisão

•08/01/2025, 16:26

Petição

•09/12/2024, 19:07

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 19:07

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 19:07

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 19:07

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 19:07

Decisão

•27/11/2024, 10:17

Decisão

•27/11/2024, 10:17

Todos os documentos(42)

Decisão

•08/10/2025, 18:38

Decisão

•08/10/2025, 16:05

Despacho

•23/05/2025, 17:44

Despacho

•23/05/2025, 17:44

Sentença

•21/02/2025, 17:09

Sentença

•21/02/2025, 17:09

Decisão

•08/01/2025, 16:26

Decisão

•08/01/2025, 16:26

Petição

•09/12/2024, 19:07

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 19:07

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 19:07

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 19:07

Documento de Comprovação

•09/12/2024, 19:07

Decisão

•27/11/2024, 10:17

Decisão

•27/11/2024, 10:17

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•03/09/2024, 11:09

Decisão de Tribunais Superiores

•02/09/2024, 17:09

Despacho

•24/01/2024, 19:31

Decisão

•21/10/2023, 22:46

Acórdão

•10/08/2023, 17:46

Despacho

•28/06/2023, 16:03

Acórdão

•12/06/2023, 11:20

Sentença

•18/01/2023, 18:36

Sentença

•18/01/2023, 12:25

Decisão

•01/04/2022, 15:46

Despacho

•07/03/2022, 08:57

Decisão

•25/01/2022, 09:06

Decisão

•25/01/2022, 09:06

Documento de Comprovação

•15/12/2021, 13:05

Decisão

•25/11/2021, 07:53

Decisão

•25/11/2021, 07:53

Decisão

•22/09/2021, 22:26

Decisão

•20/09/2021, 21:22

Decisão

•10/09/2021, 16:28

Decisão

•10/09/2021, 16:28

Despacho

•23/08/2021, 18:03

Decisão

•18/08/2021, 12:23

Decisão

•18/08/2021, 12:23

Decisão

•23/06/2021, 16:47

Decisão

•23/06/2021, 16:47