Execução de Título Extrajudicial 0708049-96.2023.8.07.0006 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

25/03/2025, 07:40

Processo Desarquivado

25/03/2025, 07:03

Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 16:36

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708049-96.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ONILTON JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO EDUARDO SILVA LIMA EXECUTADO: JULIANE NOLASCO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora apenas requereu certidão para protesto. Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano. Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC. Considerando que o crédito se funda em contrato de locação, o prazo prescricional é de 3 anos, nos termos do art. 206, §3º, inciso I, do CCB. Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 09/01/2025 e o decurso do prazo prescricional em 09/01/2028. Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis. Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito. Sobradinho, DF, 9 de janeiro de 2024 17:43:04. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/01/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

22/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708049-96.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ONILTON JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO EDUARDO SILVA LIMA EXECUTADO: JULIANE NOLASCO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- FORÇA DE CERTIDÃO O art. 517 do CPC permite a emissão de certidão para protesto da decisão judicial transitada em julgado. A medida também é compatível com as execuções extrajudiciais, em virtude da aplicação subsidiária prevista no art. 771 do CPC. Nesse sentido é o entendimento do TJDFT. Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. PROTESTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. (...) 3. Nos termos do art. 1º da Lei nº 9492/1971, o protesto é ato formal e solene pelo qual é provado o inadimplemento da obrigação constituída por meio de títulos executivos e outros documentos comprobatórios da dívida. 4. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, diante do não cumprimento da obrigação, deverá ser fornecida ao credor a certidão de inteiro teor, o que viabilizará a formalização do devido protesto, nos termos do art. 517 do CPC, cujo requerimento será formulado ao tabelião do cartório de protesto de títulos (art. 1º da Lei nº 9492/1971). Essa medida possibilita a adoção dos necessários meios coativos em face do devedor, com o objetivo de atenuar os efeitos da suspensão da marcha processual. 5. Diante da frustração das tentativas de localização dos bens do devedor passíveis de penhora, a expedição da certidão de inteiro teor para protesto afigura-se como meio de persuasão endereçada ao devedor. 5.1. Essa medida pode ser observada no procedimento da execução, em caráter subsidiário, como previsto no art. 771, parágrafo único, do CPC. 6. Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1205354, 07052183520198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/9/2019, publicado no DJE: 9/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido. Confiro a esta decisão força de certidão. Para viabilizar o ato a ser praticado, faço constar: 1) A ação acima referida foi distribuída a esta Vara em 23/06/2023 08:52:28, 2) A parte credora é ONILTON JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 031.779.256-31 3) A parte devedora é JULIANE NOLASCO DE CASTRO - CPF: 054.168.341-10 4) O valor devido é R$ 12.341,64 doze mil e trezentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos. O prazo para cumprimento voluntário da obrigação transcorreu em 15/08/2023. Retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento do feito. Sobradinho, DF, 19 de dezembro de 2023 15:07:30. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

21/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:36

Deferido o pedido de ONILTON JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 031.779.256-31 (EXEQUENTE).

19/12/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708049-96.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ONILTON JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO EDUARDO SILVA LIMA EXECUTADO: JULIANE NOLASCO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora apresenta planilha atualizada do débito e requer expedição de certidão para fins de protesto. A planilha apresentada ao Id 180392958 está incorreta. Não é aplicável a multa referente à fase de cumprimento de sentença, tendo em vista tratar-se de execução de título executivo extrajudicial. Fica a parte credora intimada a retificar os cálculos apresentados. Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC. Sobradinho, DF, 12 de dezembro de 2023 16:37:42. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

14/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:16

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:05

Outras decisões

12/12/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

05/12/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 14:58

Decorrido prazo de ONILTON JOSE DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:47

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708049-96.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: ONILTON JOSE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO EDUARDO SILVA LIMA EXECUTADO: JULIANE NOLASCO DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada, sem êxito, a pesquisa de bens penhoráveis nos sistemas disponíveis ao Juízo SISBAJUD (Bancos), RENAJUD (Detran) e INFOJ Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 07:27

Outras decisões

30/10/2023, 07:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/10/2023, 15:18

Juntada de certidão

19/10/2023, 14:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/08/2023, 18:39

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/08/2023, 15:41

Decorrido prazo de JULIANE NOLASCO DE CASTRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

21/07/2023, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2023, 12:31

Recebidos os autos

04/07/2023, 10:34

Deferido o pedido de ONILTON JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 031.779.256-31 (EXEQUENTE).

04/07/2023, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

23/06/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 08:52

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Publicado Decisão em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

Recebidos os autos

Deferido o pedido de ONILTON JOSE DE OLIVEIRA - CPF: 031.779.256-31 (EXEQUENTE).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

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