Execução de Título Extrajudicial 0716092-37.2023.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

14/04/2025, 10:50

Processo Desarquivado

14/04/2025, 10:26

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716092-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME EXECUTADO: LISANE PEREIRA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, a parte credora manteve-se inerte. Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano. Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC. Considerando que o crédito se funda termo de confissão de dívida, o prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil. Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 13/12/2024 e o decurso do prazo prescricional em 13/12/2029. Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis. Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito. Sobradinho, DF, 13 de dezembro de 2023 15:09:33. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2 LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de LISANE PEREIRA CARDOSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0716092-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME EXECUTADO: LISANE PEREIRA CARDOSO CERTIDÃO SERASAJUD Segue anexo o comprovante de inserção do nome do(a)(s) devedor(a)(s) no cadastro de inadimplentes junto ao Serasa Experian, noticiado na certidão de id. 178628233. Dou vista à parte credora dos termos da decisão de Id. 179234213 e desta certidão. Conforme determinado, retorno os autos conclusos para arquivamento provisório. Sobradinho-DF, 9 de dezembro de 2023 23:10:55. MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

09/12/2023, 23:18

Juntada de certidão

09/12/2023, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:02

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716092-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME EXECUTADO: LISANE PEREIRA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- FORÇA DE CERTIDÃO O art. 517 do CPC permite a emissão de certidão para protesto da decisão judicial transitada em julgado. A medida também é compatível com as execuções extrajudiciais, em virtude da aplicação subsidiária prevista no art. 771 do CPC. Nesse sentido é o entendimento do TJDFT. Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. PROTESTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. (...) 3. Nos termos do art. 1º da Lei nº 9492/1971, o protesto é ato formal e solene pelo qual é provado o inadimplemento da obrigação constituída por meio de títulos executivos e outros documentos comprobatórios da dívida. 4. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, diante do não cumprimento da obrigação, deverá ser fornecida ao credor a certidão de inteiro teor, o que viabilizará a formalização do devido protesto, nos termos do art. 517 do CPC, cujo requerimento será formulado ao tabelião do cartório de protesto de títulos (art. 1º da Lei nº 9492/1971). Essa medida possibilita a adoção dos necessários meios coativos em face do devedor, com o objetivo de atenuar os efeitos da suspensão da marcha processual. 5. Diante da frustração das tentativas de localização dos bens do devedor passíveis de penhora, a expedição da certidão de inteiro teor para protesto afigura-se como meio de persuasão endereçada ao devedor. 5.1. Essa medida pode ser observada no procedimento da execução, em caráter subsidiário, como previsto no art. 771, parágrafo único, do CPC. 6. Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1205354, 07052183520198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/9/2019, publicado no DJE: 9/10/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.)" Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido da parte credora. Confiro a esta decisão força de certidão. Para viabilizar o ato a ser praticado, faço constar: 1) A ação acima referida foi distribuída a esta Vara em 02/05/2023 14:54:46; 2) A parte credora é CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME - CNPJ: 17.018.594/0001-60; 3) A parte devedora é LISANE PEREIRA CARDOSO - CPF: 669.487.031-00; 4) O valor devido é R$ 2.455,77 (dois mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos). O prazo para cumprimento voluntário da obrigação transcorreu em 15/08/2023. Junte-se aos autos o anexo informado pela certidão ao Id 178628233. Em seguida, dê-se vista à exequente e retornem os autos conclusos para arquivamento provisório (art. 921 CPC). EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 2

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 10:55

Deferido o pedido de CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME - CNPJ: 17.018.594/0001-60 (EXEQUENTE).

27/11/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

20/11/2023, 10:40

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:40

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716092-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME EXECUTADO: LISANE PEREIRA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer a suspensão da CNH e a inclusão do nome da devedora no cadastro de inadimplente. A imposição de medidas coercitivas somente é válida quando estas se mostram adequadas à satisfação do direito afrontado, o que não ocorre no caso em comento. As regras dispostas no Código de Processo Civil devem ser interpretadas à luz da Constituição Federal. O pedido do credor, além de não resultar diretamente na quitação da dívida, viola direitos e garantias fundamentais da parte devedora, em afronta a fundamentos do Estado Democrático de Direitos. , Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro, assim, o primeiro pleito. O art. 782, §3º do CPC possibilita a inclusão do nome da parte devedora em cadastros de inadimplentes, a requerimento da parte, tanto na execução de título extrajudicial como no cumprimento de sentença (art. 513 CPC). Providencie-se a inclusão da parte devedora, LISANE PEREIRA CARDOSO - CPF: 669.487.031-00, em cadastro de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD. Após, retornem os autos conclusos para decisão de arquivamento provisório (art. 921 CPC). Sobradinho, DF, 13 de novembro de 2023 18:43:05. EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto 2

17/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 21:03

Deferido em parte o pedido de CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME - CNPJ: 17.018.594/0001-60 (EXEQUENTE)

13/11/2023, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:11

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716092-37.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME EXECUTADO: LISANE PEREIRA CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada, sem êxito, a pesquisa de bens penhoráveis nos sistemas disponíveis ao Juízo SISBAJUD (Bancos), RENAJUD (Detran) e INFOJUD (Receita Federal). Faço constar que, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 07:28

Outras decisões

30/10/2023, 07:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/10/2023, 15:20

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/08/2023, 18:42

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de LISANE PEREIRA CARDOSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 10:14

Juntada de certidão

16/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 21:00

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:23

Expedição de Mandado.

25/05/2023, 18:22

Deferido o pedido de CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME - CNPJ: 17.018.594/0001-60 (EXEQUENTE).

15/05/2023, 20:13

Recebidos os autos

15/05/2023, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/05/2023, 16:01

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 01:03

Recebidos os autos

04/05/2023, 08:58

Determinada a emenda à inicial

04/05/2023, 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

02/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

02/05/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/05/2023, 14:54

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

25/04/2023, 17:19

Declarada incompetência

25/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/04/2023, 22:25

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 13:50

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de CVO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de LISANE PEREIRA CARDOSO em 12/12/2023 23:59.

Publicado Certidão em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

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