Baixa Definitiva
25/09/2024, 16:10Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024, 16:10Juntada de decisão de tribunais superiores
25/09/2024, 16:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/02/2024, 09:42Juntada de certidão
27/02/2024, 09:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024, 08:26Decorrido prazo de CASSIO ADRIANO LOBO LEAO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 02:17Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:52Recebidos os autos
25/01/2024, 13:52Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024, 13:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024, 13:52Recebidos os autos
25/01/2024, 13:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/12/2023, 12:30