Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716529-49.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 738.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

THIAGO DOS SANTOS HERNANDES

CPF

Autor

RONALDO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

MARCOS DO CARMO BRANDAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO

OAB/DF 30232·CPF·Representa: Autor

ALICE DE LIMA DOMINGUES

OAB/DF 57279·CPF·Representa: Autor

MAYARA ALEXANDRE ALBUQUERQUE MARANHAO

OAB/DF 61360·CPF·Representa: Autor

MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 29608·CPF·Representa: Autor

MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES

OAB/DF 38238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

THIAGO DOS SANTOS HERNANDES

CPF

Autor

RONALDO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

MARCOS DO CARMO BRANDAO

CPF

Autor

GENIVAL DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

FLAVIO LIMA CONSTANCIO

CPF

Autor

ERIVALDO MARTINIANO GOMES

CPF

Autor

CRISTIANE DE JESUS

CPF

Autor

CARLA ZAMBELI JUNKER

CPF

Autor

BRUNO LUIS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO ALAN KARDEC ALVES PEREIRA

CPF

Autor

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Autor

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Autor

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Autor

SALEEN

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

SALLEN

Terceiro

JOSELITA

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

ANTONIO ALAN KARDEC ALVES PEREIRA

CPF

Reu

THIAGO DOS SANTOS HERNANDES

CPF

Reu

MARCOS DO CARMO BRANDAO

CPF

Reu

RONALDO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Reu

MARIA CRISTINA DOS SANTOS BORGES

CPF

Reu

BRUNO LUIS DA SILVA

CPF

Reu

GENIVAL DOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

CARLA ZAMBELI JUNKER

CPF

Reu

FLAVIO LIMA CONSTANCIO

CPF

Reu

ERIVALDO MARTINIANO GOMES

CPF

Reu

CRISTIANE DE JESUS

CPF

Reu

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO

OAB/DF 30232·CPF·Representa: Autor

ALICE DE LIMA DOMINGUES

OAB/DF 57279·CPF·Representa: Autor

MAYARA ALEXANDRE ALBUQUERQUE MARANHAO

OAB/DF 61360·CPF·Representa: Autor

MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS

OAB/DF 29608·CPF·Representa: Autor

MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES

OAB/DF 38238·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARROUIN CRIVANO MACHADO

OAB/DF 24185·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Autor

MAYARA ALEXANDRE ALBUQUERQUE MARANHAO

OAB/DF 61360·CPF·Representa: Réu

MARIANA GEMINIANI DE OLIVEIRA ANTUNES

OAB/DF 38238·CPF·Representa: Réu

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALEXANDRE VALADAO

OAB/DF 30232·CPF·Representa: Réu

ALICE DE LIMA DOMINGUES

OAB/DF 57279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 07/06/2024

10/06/2024, 07:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/06/2024, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/03/2024, 19:44

Juntada de certidão

18/03/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS HERNANDES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:13

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:19

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:08

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:08

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:08

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 07/06/2024

10/06/2024, 07:12

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/06/2024, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/03/2024, 19:44

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•10/06/2024, 07:11

Despacho

•22/02/2024, 17:16

18/03/2024, 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS HERNANDES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:13

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:19

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:08

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:08

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/01/2024, 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/01/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/01/2024, 18:26

Recebidos os autos

26/01/2024, 18:26

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:07

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:55

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:19

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:19

Juntada de certidão

30/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/11/2023, 09:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

29/11/2023, 13:09

Juntada de Petição de agravo

28/11/2023, 18:53

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:16

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de substabelecimento

13/11/2023, 17:04

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

03/11/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:48

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:21

Recebidos os autos

21/10/2023, 22:21

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/10/2023, 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/10/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/10/2023, 08:37

Recebidos os autos

03/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

03/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Publicado Certidão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:58

Juntada de certidão

01/09/2023, 09:57

Juntada de certidão

01/09/2023, 09:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/09/2023, 09:44

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2023, 18:40

Publicado Ementa em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 13:11

Conhecido o recurso de ANTONIO ALAN KARDEC ALVES PEREIRA - CPF: 679.523.568-87 (APELADO) e provido em parte

21/07/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 15:08

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:31

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

03/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2023, 10:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

29/03/2023, 17:51

Recebidos os autos

29/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

28/03/2023, 21:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de BRUNO LUIS DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO ALAN KARDEC ALVES PEREIRA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de CARLA ZAMBELI JUNKER em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ERIVALDO MARTINIANO GOMES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de GENIVAL DOS SANTOS COSTA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOS SANTOS BORGES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCOS DO CARMO BRANDAO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO LIMA CONSTANCIO em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS HERNANDES em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:05

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:10

Recebidos os autos

03/02/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

03/02/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

23/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:23

Decorrido prazo de CARLA ZAMBELI JUNKER em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO ALAN KARDEC ALVES PEREIRA em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 13:06

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de ERIVALDO MARTINIANO GOMES em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de CRISTIANE DE JESUS em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de BRUNO LUIS DA SILVA em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS HERNANDES em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DOS SANTOS em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DOS SANTOS BORGES em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de GENIVAL DOS SANTOS COSTA em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de MARCOS DO CARMO BRANDAO em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Decorrido prazo de FLAVIO LIMA CONSTANCIO em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 12:50

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 10:25

Recebidos os autos

28/10/2022, 10:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/10/2022, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/10/2022, 18:44

Processo Reativado

07/10/2022, 18:24

Recebidos os autos

07/10/2022, 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

03/10/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 18:10

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:51

Recebidos os autos

29/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

27/09/2022, 22:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

23/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

23/09/2022, 11:03

Recebidos os autos

23/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 19:27

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/09/2022, 18:57

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 18:57

Despacho

•19/02/2024, 22:08

Agravo

•28/11/2023, 18:53

Decisão

•30/10/2023, 16:48

Decisão

•21/10/2023, 22:21

Outros Documentos

•18/08/2023, 18:40

Acórdão

•24/07/2023, 18:58

Despacho

•03/07/2023, 17:37

Despacho

•03/07/2023, 17:31

Despacho

•07/02/2023, 14:10

Despacho

•03/02/2023, 11:33

Despacho

•03/11/2022, 13:45

Despacho

•28/10/2022, 10:25

Anexo

•05/10/2022, 16:05

Todos os documentos(62)

TipoProcessoDocumento#870

•10/06/2024, 07:11

Despacho

•22/02/2024, 17:16

Despacho

•19/02/2024, 22:08

Agravo

•28/11/2023, 18:53

Decisão

•30/10/2023, 16:48

Decisão

•21/10/2023, 22:21

Outros Documentos

•18/08/2023, 18:40

Acórdão

•24/07/2023, 18:58

Despacho

•03/07/2023, 17:37

Despacho

•03/07/2023, 17:31

Despacho

•07/02/2023, 14:10

Despacho

•03/02/2023, 11:33

Despacho

•03/11/2022, 13:45

Despacho

•28/10/2022, 10:25

Anexo

•05/10/2022, 16:05

Anexo

•05/10/2022, 16:04

Anexo

•05/10/2022, 16:04

Anexo

•05/10/2022, 16:04

Anexo

•05/10/2022, 16:04

Despacho

•29/09/2022, 15:47

Despacho

•29/09/2022, 14:51

Sentença

•22/08/2022, 13:31

Sentença

•22/08/2022, 13:31

Sentença

•28/07/2022, 18:14

Sentença

•28/07/2022, 18:14

Decisão

•28/07/2022, 11:07

Decisão

•28/07/2022, 11:07

Decisão

•19/07/2022, 15:20

Decisão

•19/07/2022, 15:20

Decisão

•04/07/2022, 17:57

Decisão

•04/07/2022, 17:57

Anexo

•23/06/2022, 08:10

Anexo

•23/06/2022, 08:10

Anexo

•23/06/2022, 08:10

Decisão

•10/06/2022, 15:57

Decisão

•10/06/2022, 15:57

Decisão

•09/06/2022, 16:08

Decisão

•09/06/2022, 16:08

Decisão

•08/06/2022, 15:46

Decisão

•08/06/2022, 15:46

Decisão

•26/05/2022, 17:02

Decisão

•26/05/2022, 17:02

Decisão

•06/05/2022, 15:38

Decisão

•06/05/2022, 15:38

Despacho

•25/04/2022, 17:47

Despacho

•25/04/2022, 17:47

Decisão

•05/11/2021, 15:48

Decisão

•05/11/2021, 15:48

Anexo

•13/10/2021, 15:45

Despacho

•13/10/2021, 14:34

Despacho

•13/10/2021, 14:34

Despacho

•05/10/2021, 18:06

Despacho

•05/10/2021, 18:06

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 15:17

Documento de Comprovação

•05/10/2021, 15:17

Decisão

•14/07/2021, 16:40

Decisão

•14/07/2021, 16:40

Documento de Comprovação

•09/06/2021, 10:52

Documento de Comprovação

•09/06/2021, 10:52

Decisão

•19/05/2021, 13:45

Decisão

•19/05/2021, 13:45

Anexos da petição inicial

•18/05/2021, 18:53