Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739113-79.2022.8.07.0000 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0739113-79.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2024, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/03/2024, 17:04

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Decorrido prazo de MARCELO PIRES RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 22:51

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739113-79.2022.8.07.0000. AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RURAL SOLAR DA SERRA AGRAVADOS: MARCELO PIRES RIBEIRO, SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA DESPACHO CONDOMÍNIO RURAL SOLAR DA SERRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência do STJ, porquanto invadiu o mérito do recurso. Sustenta que houve negativa de prestação jurisdicional. Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 14:37

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/01/2024, 14:37

Recebidos os autos

26/01/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 18:49

Despacho

•26/01/2024, 14:37

—

Juntada de ficha de inspeção judicial

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Decorrido prazo de SILVIA LETICIA SOARES DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA em 26/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PIRES RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

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