Baixa Definitiva 07/06/2024, 21:33
Transitado em Julgado em 07/06/2024 07/06/2024, 21:32
Juntada de decisão de tribunais superiores 07/06/2024, 21:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 26/01/2024, 20:34
Juntada de certidão 26/01/2024, 20:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 22/12/2023, 11:56
Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 19/12/2023 23:59. 20/12/2023, 02:17
Publicado Despacho em 12/12/2023. 12/12/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023 11/12/2023, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 04/12/2023, 16:44
Recebidos os autos 04/12/2023, 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 04/12/2023, 16:44
Recebidos os autos 04/12/2023, 16:44
Proferido despacho de mero expediente 04/12/2023, 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 01/12/2023, 11:11 Ver todas as movimentacoes (68)